Elber critica vídeo de Emília e anuncia ação judicial

O vereador Elber Batalha (PSB) apresentou informações que contradizem as explicações da prefeita Emília Corrêa (PL) em um vídeo postado recentemente sobre a compra dos ônibus elétricos durante a sessão desta quinta-feira, 7, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Com dados oficiais, o líder da oposição alertou mais uma vez sobre os erros cometidos neste processo e anunciou que entrará com uma ação popular sobre improbidade administrativa.

Elber voltou a denunciar falhas na licitação baseada na ata usada na cidade de Belém, ressaltando que os veículos deveriam ser de fabricação de 2025 ou 2026, mas são, na verdade, de 2023. Além da contradição entre o discurso da prefeita nas redes sociais e os atos da gestão.

Segundo ele, a licitação não foi anulada formalmente, como apontado em decisão do desembargador Cesário Siqueira. “O desembargador disse que o município argumenta que a decisão é juridicamente inconsistente, já que não existe o ato formal de anulação da licitação para ser sustado. Nas redes, ela mente diferente do que faz na gestão. Na decisão, o doutor Cesário reconhece aquilo que Emília prega e nunca fez qualquer ato para invalidar essa licitação”, revelou lendo a decisão.

Outro ponto rebatido foi o possível aumento da tarifa para R$ 8,43 para os usuários do transporte público da capital. Elber mostrou no telão do plenário que o contrato prevê tarifa de R$ 5, com subsídio de R$ 24 milhões, embora a gestão tenha aportado R$ 40 milhões e adquirido veículos, o que não estava no termo. Já sobre a retirada dos ônibus de circulação, o vereador respondeu mais uma vez com documentos que o empréstimo para a compra sequer foi realizado. “A Secretaria do Tesouro Nacional devolveu o pedido de empréstimo por irregularidades e não autorizou no dia 6 de agosto. Agora, eles precisam corrigir todos os equívocos e reenviar”, contou.

Além disso, questionou a entrega simbólica dos veículos, apontando a ausência de notas fiscais até o presente momento. “Se foram comprados, onde estão as notas?”, perguntou, mostrando o vídeo do superintendente da SMTT, Nelson Felipe, no dia da entrega.

Com relação à circulação sem as placas, ele detalhou que buscou dados, inclusive oficiais, sobre isso. “Eu consultei vários especialistas nesta matéria, inclusive liguei até para o superintendente da Polícia Rodoviária Federal de Sergipe e a informação foi que não existe autorização dessa natureza. De acordo com eles, a validade de 15 dias se destina apenas para deslocar o ônibus da garagem até o local do emplacamento ou à residência do comprador apenas no período do dia para fins de regularização como plotagem”, mostrou pontuando o decreto.

Por fim, Elber comunicou que protocolará com mais membros da oposição, uma ação popular para responsabilização por improbidade administrativa neste caso. “É lamentável que uma pessoa com a história de Emília como uma parlamentar combativa e questionadora, tenha se resumido com uma gestora obtusa e que usa as redes para falar fake news com totalmente contrário do que se faz na gestão”.