“Não é hora de pressa eleitoral, mas de preparo, para que estejamos prontos quando chegar o momento”

Por Mayusane Matsunae

O senador Alessandro Vieira, atual presidente do diretório estadual do MDB, registrou nesta entrevista para o Jornal da Cidade a atuação que vem fazendo na reta final no senado federal e destacou projetos nas áreas da saúde e da educação. Aqui, com o JC, Alessandro também apontou o projeto de lei nº 2628/2022, conhecido como eca digital, que estabelece regras para plataformas digitais, redes sociais, jogos e serviços virtuais, para garantir proteção a crianças e adolescentes. A proposta foi aprovada no congresso nacional, deve ser sancionada e virar lei na próxima semana, conforme comentou. Além disso, como dirigente emedebista, ele expôs os planos da sigla e reafirmou o apoio à reeleição do governador Fábio Mitidieri (PSD), a própria pré-candidatura para reeleição no senado, as chapas para assembleia legislativa e câmara dos deputados – como o nome do secretário de estado do turismo, Marcos Franco, para vaga de deputado federal. Confira o conteúdo completo:

JORNAL DA CIDADE - Como o senhor avalia seus primeiros anos de mandato no Senado Federal? Quais foram os principais desafios enfrentados e conquistas alcançadas?
ALESSANDRO VIEIRA – Nestes quase 7 anos, minha atuação no Senado se consolidou na defesa da transparência, da participação cidadã e da responsabilidade fiscal. Os desafios são muitos: a burocracia de Brasília, os interesses consolidados que resistem a mudanças e a necessidade de articular com pressa, mas com segurança. Mas há conquistas importantes. Destaco, por exemplo, a recente aprovação da nossa lei, chamada de ECA Digital, que protege crianças e adolescentes na internet; a criação e consolidação do Edital de Emendas Participativas em Sergipe, que permitiu que cidadãos indicassem projetos prioritários; e investimentos que colocamos nas 75 cidades sergipanas, para saúde, educação, infraestrutura, segurança, agricultura familiar e turismo. Essas entregas mostram que é possível unir discurso e resultado. 

JC – Quais são as pautas prioritárias que o senhor tem defendido no Senado e como elas beneficiam especificamente o estado de Sergipe?
AV – O combate à desigualdade social sempre foi prioridade do nosso mandato, aliado à proteção de direitos fundamentais como saúde, educação e assistência social. Essa atuação já se traduz em investimentos concretos em Sergipe, onde sou o parlamentar que mais destinou recursos para assistência social. Seguiremos firmes na defesa das liberdades: liberdade de expressão, proteção da privacidade de dados e regulação responsável das plataformas digitais, para resguardar os mais vulneráveis. Ao mesmo tempo, investimos de forma transparente em áreas essenciais para o desenvolvimento do estado — infraestrutura urbana, transporte, agricultura familiar e turismo. Na prática, isso significa mais recursos chegando aos municípios, ruas pavimentadas que melhoram a mobilidade, apoio direto aos agricultores, estímulo ao turismo local e, sobretudo, mais segurança e proteção para nossas crianças e adolescentes também no ambiente digital.

JC – O senhor é autor de um projeto que estabelece regras para plataformas digitais e facilita o monitoramento pelos pais. Pode nos explicar melhor essa proposta e sua importância no cenário atual? Qual a situação atual dessa proposta?
AV – Sim. É o PL 2628/2022, conhecido como ECA Digital, aprovado no Congresso Nacional e que deve ser sancionado e virar lei na próxima semana. A proposta estabelece regras para plataformas digitais, redes sociais, jogos e serviços virtuais, para garantir proteção a crianças e adolescentes. Algumas das medidas são: verificação de idade para evitar que menores utilizem plataformas inadequadas, exigência de controle parental, mecanismos eficientes para denúncias e transparência sobre o que as plataformas fazem para proteger os usuários jovens. A importância é enorme diante do crescimento do tempo que jovens passam online, da exposição a conteúdos nocivos, desinformação, abuso. Precisamos regular sem cercear, mas garantindo equilíbrio.

JC – Além desse, quais outros projetos de sua autoria considera mais relevantes para a sociedade brasileira?
AV – Desde 2019, quando cheguei ao Senado, tenho buscado atuar em pautas que realmente façam diferença na vida das pessoas. Na área da saúde, destaco minha atuação durante a pandemia, quando trabalhamos para garantir recursos para Sergipe e para o país, além de fiscalizar a aplicação correta desses investimentos. Na educação, defendo políticas de inclusão e projetos que ampliem oportunidades para os jovens, especialmente em tecnologia e conectividade, fundamentais para reduzir desigualdades. Também tenho dedicado atenção especial à segurança das mulheres e crianças, com projetos voltados à proteção contra violência doméstica e à ampliação de mecanismos de acolhimento e defesa das vítimas. Além disso, continuo atuando em temas de transparência e combate à corrupção, bandeiras que marcam minha trajetória pública. Projetos que fortalecem o controle social, aumentam a responsabilidade na gestão pública e protegem o dinheiro do cidadão. Todos esses esforços têm um mesmo objetivo: transformar a política em resultados concretos, que melhorem a vida das pessoas e deem mais confiança ao cidadão de que é possível fazer diferente.

JC – Como o senhor vê a questão da regulamentação das redes sociais no Brasil? Existe um equilíbrio entre proteção e liberdade de expressão?
AV – Eu acredito que sim, há um caminho possível. A regulamentação é necessária para garantir que redes não sejam zonas sem lei, onde abusos aconteçam sem responsabilização. Mas isso não significa censura: liberdade de expressão continua sendo um direito fundamental. O que buscamos é que as plataformas cumpram obrigações, como transparência, proteção de dados, controle de conteúdo nocivo, mecanismo de denúncia e responsabilização, de modo que os direitos individuais e coletivos sejam respeitados. O equilíbrio se dá quando o Estado define regras claras, mas sem interferir no debate legítimo, no pluralismo de ideias.

JC – Quais são suas principais metas para o restante do mandato no Senado?
AV – Minhas metas incluem acelerar a execução dos projetos já aprovados, garantir que os recursos cheguem aos municípios de Sergipe com agilidade, fortalecer políticas para juventude e para as pessoas em situação de vulnerabilidade. Também quero aprimorar os mecanismos de participação popular, para que mais cidadãos sintam que têm voz nos rumos do estado. Outro foco é buscar soluções para desafios estruturais, como infraestrutura, saneamento e segurança, que ainda impactam fortemente em nosso estado.

JC – Há algum projeto específico para Sergipe que pretende viabilizar através de emendas ou articulação política?
AV – Os projetos vinculados à questão da água. Precisamos garantir a segurança hídrica para todos os sergipanos, fomentando desenvolvimento e renda. Avançar com a Adutora do Leite e aumentar a captação e distribuição com outras adutoras, cuidando do povo naquilo que ele mais precisa.

JC – Como o senhor avalia o atual cenário político de Sergipe? Quais são os principais desafios do estado?
AV – Sergipe tem potencial enorme, cultural, humano, de produção, mas enfrenta desafios estruturais: desigualdade regional entre interior e capital, infraestrutura precária em muitos municípios (estradas, transporte, saneamento), fragilidade nos serviços públicos básicos em saúde e educação em algumas regiões. Outro desafio é garantir que os recursos federais cheguem corretamente e sejam bem aplicados. É preciso articulação, responsabilidade e compromisso com o interesse público acima de disputas partidárias.

JC – Qual sua opinião sobre a gestão estadual atual e as políticas públicas implementadas em Sergipe?
AV – O governador Fábio Mitidieri vem fazendo um bom trabalho. Sergipe tem hoje os melhores indicadores da sua história e isso é muito importante. Tenho apoiado muito a gestão, e o governador reconhece publicamente a relevância da nossa parceria.

JC – Quais são as demandas mais urgentes que Sergipe precisa ver atendidas pelo governo federal?
AV – Destaco algumas: saneamento básico, especialmente no interior; melhoria de estradas vicinais e rodovias estaduais e federais, para escoar produção e melhorar mobilidade; apoio consistente à agricultura familiar, inclusive com programas para irrigação, assistência técnica e acesso a mercado; fortalecimento da saúde pública com estrutura, leitos e especialistas nos municípios menores; fortalecimento da segurança pública; investimentos em educação tecnológica e conectividade digital, para que jovens em todas as regiões tenham acesso a oportunidades.

JC – O MDB pretende lançar candidaturas próprias para outros cargos em 2026, como governador?
AV – O MDB apoia a reeleição do governador Fábio, mas vai lançar meu nome para a reeleição no Senado e chapas fortes para a Alese [Assembleia Legislativa de Sergipe] e a Câmara dos Deputados, a exemplo do secretário de Estado do Turismo, Marcos Franco, que sairá candidato a deputado federal.