Alessandro apresenta pacote de combate ao crime organizado

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou um conjunto de dez projetos voltados ao enfrentamento do crime organizado. As propostas buscam dificultar a ocultação de patrimônio, ampliar a capacidade de rastreamento de recursos ilícitos e fortalecer mecanismos de controle sobre operações financeiras e agentes públicos.

As medidas foram elaboradas a partir do relatório final da CPI do Crime Organizado e de recomendações do estudo Novas Medidas Contra a Corrupção, desenvolvido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em parceria com a Transparência Internacional. O pacote reúne iniciativas que atacam pilares das organizações criminosas, como a capacidade de movimentar recursos de origem ilícita, ocultar os verdadeiros beneficiários e infiltrar dinheiro ilegal em atividades econômicas aparentemente legítimas.

Dinheiro do crime
Um dos projetos endurece a Lei de Lavagem de Dinheiro, aumentando a pena para o crime de três a dez anos para cinco a 15 anos de reclusão. Nos casos envolvendo integrantes de facções criminosas, milícias ou grupos paramilitares, a pena poderá chegar a 30 anos. A proposta também cria o bloqueio cautelar emergencial de ativos financeiros. Pela regra, delegados de polícia e membros do Ministério Público poderão determinar o bloqueio temporário de recursos suspeitos por até cinco dias, com comunicação imediata ao Poder Judiciário para análise da medida.

O pacote ainda amplia mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro ao incluir advogados e consultores jurídicos entre os profissionais obrigados a comunicar operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), observadas as regras específicas de cada profissão. Investigação Outra proposta do pacote reúne mudanças na legislação penal para ampliar a capacidade do Estado de desarticular organizações criminosas e recuperar patrimônio obtido de forma ilícita.

O texto cria mecanismos mais rigorosos para bloqueio e sequestro de bens, alcançando ativos digitais, fundos de investimento, participações societárias e patrimônio mantido no exterior. Também impede que investigados, familiares ou sócios permaneçam responsáveis pela guarda de bens apreendidos. Monitoramento Outra frente das propostas busca ampliar a capacidade do Estado de identificar enriquecimento incompatível com a renda declarada de agentes públicos. Um dos projetos cria o Sistema Eletrônico de Registro de Bens e Valores (Sispatri), tornando obrigatória a declaração eletrônica de patrimônio para agentes públicos dos três Poderes, em todas as esferas da Federação. O sistema permitirá cruzamento de dados e acompanhamento da evolução patrimonial dos declarantes.

O pacote também prevê auditorias patrimoniais anuais por sorteio, conduzidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As análises poderão alcançar familiares e pessoas jurídicas relacionadas aos agentes auditados, com apoio da Receita Federal e do Ministério Público. Outra proposta autoriza a Controladoria-Geral da União (CGU) a acessar dados financeiros e fiscais de servidores públicos federais para fins exclusivos de monitoramento p a t r i m o n i a l , m e d i a n t e regras específicas de sigilo e responsabilização.

Integridade no sistema de Justiça
O pacote também retoma regra de impedimento para magistrados julgarem processos envolvendo clientes de escritórios de advocacia pertencentes a cônjuges ou parentes próximos. A proposta reinclui a previsão no Código de Processo Civil e a estende ao Código de Processo Penal. O texto ainda amplia hipóteses de impedimento judicial em situações que possam comprometer a imparcialidade do julgamento. Segundo Alessandro Vieira, as medidas refletem a necessidade de atualizar os instrumentos de combate ao crime organizado diante da crescente sofisticação das organizações criminosas. “As organizações criminosas evoluíram e passaram a operar por meio de estruturas f i n a n c e i r a s c o m p l e x a s , utilizando mecanismos de ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro cada vez mais sofisticados. O Estado precisa ter capacidade de acompanhar essa evolução e fechar brechas que hoje favorecem a impunidade”, afirma