Sancionada lei de estímulo ao cuidado da saúde mental e emocional

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Foi publicada, no Diário Oficial do Município de Aracaju, a sanção da Lei 5.051/2018, que institui a Campanha Municipal de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Emocional, denominada “Janeiro Branco”, no âmbito da Capital, e define outras providências. A lei é fruto de um projeto apresentado pelo vereador Iran Barbosa (PT) e aprovado por unanimidade no Legislativo aracajuano.

A Lei sancionada estabelece que o Poder Público Municipal de Aracaju fica responsável pelo planejamento e desenvolvimento da Campanha, a ser desenvolvida, anualmente, no mês de janeiro.

De acordo com o autor da lei, ela objetiva promover a reflexão e o debate sobre a importância da saúde mental e emocional para a qualidade de vida dos indivíduos, de suas famílias e da sociedade, além de ajudar a difundir um conceito ampliado de saúde mental e emocional, combatendo a ideia equivocada de que a mesma refere-se, exclusivamente, à ausência de transtornos mentais.

“A sanção dessa lei é uma conquista importante, porque agora Aracaju passa a fazer parte do círculo das cidades brasileiras que terão o ‘Janeiro Branco’ no calendário oficial das atividades de saúde a serem desenvolvidas pela Administração Municipal e, com isso, afirmar a saúde mental e emocional como um direito de todos e um dever do Poder Público, promovendo reflexões sobre a responsabilidade coletiva das ações que visam à promoção desse direito”, explicou o vereador.

Ainda de acordo com o parlamentar, o dia a dia das pessoas, em especial nas capitais e grandes cidades, tem se tornado cada vez mais agitado e estressante, o que tem criado diversos problemas de saúde, particularmente a mental e emocional.

“Isso tem forte impacto na vida social e laboral de muitas pessoas, inclusive, tem provocado o aumento do número de suicídios e tentativas de suicídio. Significa dizer que, de fato, existe uma fragilidade emocional muito grande entre as pessoas, o que exige ações como as que proponho no projeto”, destacou.

A Lei define, ainda, um conjunto de objetivos a serem atingidos e determina que o Poder Público Municipal promova, no “Janeiro Branco”, eventos artísticos e culturais, debates, seminários, audiências públicas, palestras, conferências, exposições, cursos e aulas públicas sobre saúde mental e emocional; elabore e distribua materiais educativos, em locais de grande concentração e circulação de pessoas, sobre a Campanha; estimule a realização de exames e atendimentos na área de saúde mental e emocional, e promova o “Janeiro Branco”, que tem como símbolo da Campanha, o laço branco, nos diversos meios de comunicação de massa da Capital e nas mídias sociais disponíveis, entre outras ações.

"Com isso, ganha a população aracajuana, que poderá encontrar na Campanha ‘Janeiro Branco’ um caminho de informação e ajuda na busca pelo necessário equilíbrio mental e emocional. Essa é uma questão que deve, cada vez mais, ser tratada com muita seriedade por todos nós e, principalmente, pelo Poder Público”, afirmou Iran Barbosa.