Greve dos médicos: Justiça indefere pedido da PMA

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O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) indeferiu o pedido da Prefeitura de Aracaju para declarar a greve dos médicos como legal. De acordo com o relator do processo, o desembargador Diógenes Barreto, não houve abusividade da greve declarada pela categoria. Nesta segunda-feira (10), completou 53 dias de movimento paradista declarado em Aracaju.

O magistrado destacou em decisão que que “no que tange à necessidade do efetivo mínimo necessário para garantir a continuidade do serviço, observa-se que não houve interrupção dos serviços da rede de urgência e emergência (UPA’s), tendo 100% dos médicos permanecido trabalhando. […] Além disso, infere-se que foram mantidos os serviços médicos em 61% da atenção especializada (Cemar’s) e em 72% da rede básica”.

A Prefeitura de Aracaju entrou com pedido de ilegalidade da greve e que os médicos, em sua integralidade, voltassem ao trabalho, sendo em caso de descumprimento, que fosse aplicada multa diária de R$100 mil.

A categoria, por sua vez, pede o reajuste salarial e a Tabela Única dos Médicos, e afirma que o prefeito Edvaldo Nogueira não quer negociar.

SMS

Por meio de nota, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) divulgou o seu posicionamento:

"A secretária municipal da Saúde, Waneska Barboza, informa que a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), assim que for notificada oficialmente, sobre a decisão do desembargador Diógenes Barreto, tomará as providências legais necessárias.

A decisão judicial do desembargador relator, de não decretar a ilegalidade da greve, foi tomada com base na baixa adesão dos profissionais, uma vez que, de acordo com o que foi evidenciado na decisão, somente 28% dos médicos da Rede de Atenção Primária e 39% da Rede de Atenção Especializada aderiram ao movimento. Já na Rede de Urgência e Emergência, 100% dos profissionais estão trabalhando normalmente.

'Porém, entendemos que essa é uma atitude dos profissionais que não deveria estar sendo levada tanto tempo à frente, em virtude de que a Prefeitura já demonstrou de todas as formas de que não há condição financeira de dar reajustes à nenhuma categoria. Tudo que é possível está sendo feito, do ponto de vista da Prefeitura, para que possamos dar uma condição de saúde melhor para a população. Além disso, se concedêssemos o reajuste apenas aos médicos, iríamos de encontro à isonomia, o que não seria justo com as demais categorias', esclareceu a secretária."