Consultas e exames continuam bloqueados

Um terceiro encontro entre gestores da saúde municipais e estaduais de Sergipe aconteceu na manhã desta segunda-feira, 17, na Coordenadoria Geral do Ministério Público Estadual (MPE), para dar continuidade à discussão sobre o bloqueio do acesso ao sistema de agendamento de consultas e exames médicos por meio do Núcleo de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação (Nucaar), da Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju (SMS), no entanto, mais uma vez a audiência foi encerrada sem uma definição e entendimento sobre a questão. Os serviços eletivos para a população do interior do estado permanecem suspensos e sem previsão de retomada.

Na última audiência, realizada na sexta-feira, 14, da semana anterior, foi pedido pelos promotores que o Estado de Sergipe realizasse uma auditoria para identificar os valores exatos da dívida com a SMS e em seguida que fosse apresentado nesta nova reunião, mas, não ocorreu. Segundo a SMS, o Estado deve R$ 13 milhões ao município. Juntando o déficit com o teto financeiro dos municípios em relação à Programação Pactuada e Integrada do SUS (PPI) extrapolado, o Nucaar deixou de ter condições para atender as demais cidades do interior.

De acordo com a coordenadora geral do Ministério Público Estadual (MPE), Christina Brandi, há dinheiro, porém, a má gestão está acarretando nos bloqueios. “Nós estamos pedindo a eles que mandem toda a papelada, tanto Prefeitura como Estado, para o Tribunal de Contas, onde lá será analisado e reenviado para nós, para que possamos tomar as providências cabíveis. Porque não tem consenso de jeito nenhum, nós já tentamos três vezes. No fim, dinheiro tem, mas a gestão é que está sendo malfeita. Enquanto isso, a população pobre é quem está sofrendo”, disse a coordenadora.

O promotor de justiça e diretor, Fábio Viegas, ressalta que se houver percepção de dolo de gestor ou má gestão tanto por parte da Prefeitura de Aracaju ou do Estado de Sergipe, poderá haver responsabilização.
“O MPE sempre acompanha essa questão da média e alta complexidade há diversos anos. Nós temos a visão de que não foi feito um devido planejamento das ações, inclusive há ação judicial tramitando nesse sentido. Nós queremos mostrar que muitas pessoas, principalmente do interior, estão sendo afetadas. Tivemos alguns avanços porque parte dessas consultas o Estado já abrirá oferta e vai ser lançada a partir de amanhã. Se houver caracterização dessas falhas e dessas condutas por má gestão, aí sim haverá responsabilização. O que estamos observando é que nem o estado, nem o município de Aracaju tiveram uma gestão eficiente para que as pessoas possam ser devidamente atendidas”, reitera o promotor.

Segundo a secretária municipal da Saúde, Waneska Barbosa, a SMS vem alertando desde 2017 os órgãos de fiscalização sobre a escassez de aportes em Aracaju para a oferta dos procedimentos de média e alta complexidade. “Tem uma pactuação que foi feita em 2010, e de lá para cá não houve incrementação de recursos, no entanto, as necessidades da população aumentaram. Há necessidade de se aportar recursos, porque Aracaju é o gestor do sistema, mas, não tem a obrigação de financiar o sistema. A gente vem mostrando que Aracaju está adquirindo cada vez mais déficits. A Urgência está funcionando, os pacientes com necessidades de diálises estão sendo atendidos, como os oncológicos também, e isso está gerando todos os meses mais um passivo. A gente precisa discutir quem vai arcar com essa conta”, reforça a secretária.
Existe um recurso federal pré-aprovado no valor de R$ 50 milhões mediante Emendas Parlamentares que ainda não chegaram ao Fundo Estadual. Segundo o representante do Ministério da Saúde, Dielson Leite, provavelmente esse valor estará liberado somente a partir do mês de novembro, após o período eleitoral. “Nós não gerenciamos essa parte de repasse de Fundo a Fundo. Isso é entre União, Estado e Município. A nossa coordenação não gerencia isso. O que é passado aqui na audiência, nós enviamos para Brasília e aguardamos respostas de lá. A informação que tivemos é que mediante período eleitoral, os recursos só chegarão em Sergipe provavelmente no mês de novembro”, disse.