Direção do IML expõe servidores a risco

Apesar do decréscimo na curva de infectados pela Covid-19 anunciado, nesta segunda-feira, 17, pelo Comitê Científico da Universidade Federal de Sergipe (UFS), ainda assim, a situação está longe de ser considerada confortável e a recomendação ainda é de muita cautela.

Fechando os olhos para essa situação, o diretor do Instituto Médico Legal (IML), o médico legista Victor Vasconcelos, instituiu a Portaria nº 13/2020, que revoga outras normativas e tem como principal ponto o retorno imediato ao trabalho dos servidores que fazem parte do grupo de risco à doença.

Vale ressaltar, inclusive, que alguns desses servidores retornaram às atividades desde ontem, 17. A equipe de Reportagem do JORNAL DA CIDADE entrou em contato com alguns deles, que confirmaram o retorno ao trabalho e, também, a grande preocupação com a iminência de contrair o coronavírus.

O artigo terceiro da Portaria instruída pelo diretor do IML é claro: “Retornam as atividades os servidores que não estejam de licença médica, férias ou quaisquer afastamentos deliberadamente concedidos com o aval da administração pública. Findam-se as escalas de revezamento do serviço administrativo e demais serviços e atendimento ao público”, ou seja, não há observância dos servidores em grupo de risco.

É bem verdade que no Art. 3º do decreto recém-editado pelo governador Belivaldo Chagas, pontua que o servidor público estadual que possuir mais de 60 (sessenta) anos poderá exercer suas funções laborais, preferencialmente, fora das instalações físicas do órgão de lotação, em trabalho remoto (homeoffice ou teletrabalho), porém em nenhum outro órgão esses servidores retornaram às atividades, mostrando o pioneirismo do IML nesta matéria.

Questionada sobre a situação, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE) informou que o retorno se dá em função do IML ser atividade essencial. Além disso, o órgão pontuou que o gestor tem a autonomia administrativa de definir as suas escalas e que essa situação foi normatizada, através de uma portaria interna.

Não custa lembrar que, no último dia 4 de agosto, o servidor do IML Gilvan Bezerra Nascimento, de 60 anos, morreu vítima da Covid-19, após passar quase 1 mês internado. Outro ponto que deve ser levado em consideração é de que, diferente de outros órgãos, o diretor do IML é médico e, possivelmente, tem ciência dos protocolos e recomendações das referências seguidas pelo Ministério da Saúde.

Em nota, o diretor do Instituto Médico Legal afirmou que iniciou a adoção de protocolos e medidas voltadas à mitigação do contágio e propagação do novo coronavírus. Disse que é uma situação completamente inédita na história recente e sem muitas informações a respeito da pandemia.

Oportunizou o afastamento dos servidores considerados do grupo de risco, inclusive o servidor e saudoso Gilvan Bezerra do Nascimento, que fora afastado das suas atividades presenciais através dessa medida regulamentada pela Portaria nº 07/2020 e, concomitantemente, determinou as suspensões de atendimento ao público em determinados tipos de perícias.

Seguindo as orientações do Poder Público e observando os desdobramentos da pandemia do novo coronavírus, o diretor publicou novas portarias, todas elas buscando medidas voltadas à diminuição da circulação de servidores dentro das dependências do IML/SE, regulamentando rotinas de tele-trabalho e demais ações voltadas ao distanciamento social na sede do Instituto. Conseguiu também doação de álcool em gel e testagem de servidores.

A nota pontua ainda que a Portaria nº. 13/2020, citada na matéria, está em conformidade com o que Define o Decreto nº. 40.615 do Governo do Estado de Sergipe, assim como a própria reportagem mencionou, portanto, não há nenhuma ilegalidade e irresponsabilidade por parte da direção do IML. Os servidores continuarão sendo orientados e atendidos conforme sua necessidade, do mesmo modo que os usuários dos serviços oferecidos pelo Instituto, diga-se de passagem, serviços essenciais para a sociedade civil sergipana.

|Da equipe JC

||Foto: Arquivo JC