Cannabis garantirá amparo a pacientes do espectro do Autismo

Sergipe tem feito progressos significativos na distribuição de produtos derivados de Cannabis spp. Considerado referência nacional na implantação da Política Estadual da Cannabis, o Governo do Estado lançou na quarta-feira, 17, no Memorial de Sergipe, o segundo protocolo clínico para tratamento do comportamento agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

Desde o primeiro protocolo, lançado em dezembro de 2023, mais de 50 pacientes com epilepsia refratária, que se encaixam em doenças específicas como síndrome de Dravet, síndrome de Lennox– Gastaut (SLG) e Complexo Esclerose Tuberosa (CET), foram beneficiados pelo Núcleo de Atendimento em Terapias Especializadas (Nate), que além de atendimento médico, oferece orientação nutricional especializada.

No evento de lançamento do protocolo, o secretário de Estado da Saúde, Walter Pinheiro, ressaltou o avanço do estado no acesso e uso de produtos derivados de cannabis spp. “É uma política inovadora que o Governo do Estado tem investido para qualificar cada vez mais o acesso dos produtos derivados de cannabis. No primeiro momento, entregamos para os pacientes com epilepsia e agora para aqueles com comportamento agressivo do TEA dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Vale destacar que o Nate faz um acolhimento integral à saúde, onde é acompanhado por uma equipe eficiente e mais uma vez Sergipe sai na frente com a implantação do acesso aos produtos pelo segundo protocolo”, destacou o secretário.

Durante a solenidade, foi explicado que o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neuropsiquiátrica complexa que afeta o desenvolvimento social, comportamental e comunicativo do indivíduo. Posteriormente, autoridades presentes no evento realizaram a assinatura formal do segundo protocolo.

A representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/Sergipe), Carolina Teixeira, pontuou a importância da assinatura do segundo protocolo. “Ele viabiliza a ampliação do acesso a mais pessoas que precisam dessa medicação tão importante para o restabelecimento e tratamento digno à saúde. Além disso, também estaremos presentes no Congresso, participando das discussões relacionadas à assistência farmacêutica que irão trazer o debate sobre judicialização da saúde”, contou.

Como ter acesso
O lançamento do segundo protocolo é destinado a pacientes com TEA, maiores de cinco anos, que apresentam comportamento agressivo. O encaminhamento será feito pelo médico assistente especialista, utilizando-se também de uma ficha de encaminhamento padronizada, informando a falta de resposta aos medicamentos de primeira linha, os antipsicóticos. Não serão exigidos exames laboratoriais, apenas será cobrado o preenchimento de um questionário rápido que comprove objetivamente o comportamento agressivo. Após esse processo, o paciente deve se deslocar para o Centro de Atenção Integral à Saúde (Case) para o cadastramento na unidade e retirada do produto.