Acordo promove bem-estar animal no Hospital Veterinário de Sergipe

Adilson Andrade/AscomUFS

Acordo assinado na semana em que se comemora o Dia dos Animais, em 4 de outubro, pretende incrementar o funcionamento do Hospital Veterinário Universitário de Sergipe (HVU) e assegurar o bem-estar animal de cães e gatos que circulam no campus da Universidade Federal de Sergipe (UFS) no município de São Cristóvão, na Região Metropolitana de Aracaju.

A Advocacia-Geral da União (AGU) participou da construção da solução consensual, por meio da Procuradoria Federal Especializada junto à UFS e da Equipe Regional Administrativa da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5). 

Com a celebração do acordo, extingue-se ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2024 para cobrar a otimização do funcionamento do HVU, onde inquérito civil indicou problemas no estoque da farmácia do HVU que dificultavam o seu pleno funcionamento. Em paralelo, identificou-se a necessidade da adoção de medidas para o manejo e controle da população de centenas de animais soltos no campus UFS/São Cristóvão.

Pelo termo, a UFS se compromete a tomar uma série de medidas para aperfeiçoar o ensino e melhorar o atendimento no HUV. As medidas podem ter como foco tanto o corpo técnico como o horário de funcionamento do hospital, o agendamento de consultas, o abastecimento de insumos e medicamentos e o controle eletrônico de estoques. Também podem ser diligenciadas verbas para futura aquisição de equipamentos de diagnóstico e para criação de um Setor de Atendimento de Animais de Grande Porte. 

O documento detalha todas as ações e prazos para tratar a questão dos cães e gatos, assegurando a saúde da comunidade universitária. Está previsto o levantamento sistemático dos animais comunitários e seu estado de saúde, bem como vacinação, vermifugação e tratamento de doenças, além da promoção de esterilização cirúrgica para o controle de natalidade. 

O termo inclui ainda o Plano de Ação Emergencial dos Animais Comunitários do Campus São Cristóvão, elaborado pela recém-criada Divisão de Animais Comunitários da UFS. O plano contém metas detalhadas de fortalecimento institucional, apoio ao bem-estar animal, combate ao abandono, adoção e guarda responsável. Como o problema afeta outros campi, gradativamente cada um deles será objeto de diagnóstico e de medidas de gestão em conjunto com os diretores locais.

“Litígios que envolvem políticas públicas exigem diagnósticos institucionais, compromissos de reorganização e acompanhamento contínuo”, afirma a procuradora regional federal da 5ª Região, Larissa Suassuna. “Buscou-se, ao longo da negociação e nas obrigações estabelecidas no termo de acordo, aprimorar a atuação que a UFS já vinha empreendendo, em especial no Hospital Veterinário Universitário, na promoção de educação de qualidade, no controle de zoonoses e na dignidade animal”, esclarece.

De acordo com a procuradora, a conciliação permite a elaboração de planos factíveis e sustentáveis, dando à AGU e aos Gestores da UFS a governança das políticas públicas envolvidas no conflito.

O acordo envolve a Prefeitura de São Cristóvão, que ficará responsável pelo planejamento para o diagnóstico da população canina e felina no campus, pelo controle de zoonoses, pela execução de campanhas educativas sobre a posse responsável de animais domésticos e pelo apoio operacional à UFS no controle populacional de cães e gatos.

Envolve, também, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Sergipe (CRMV/SE), prestando o apoio técnico necessário e auxiliando na fiscalização do cumprimento do acordo.