28/11/2022 as 11:30

ENTREVISTA

TB Entrevista Francisco Joaquim Branco de Souza

O nosso entrevistado é Francisco Joaquim Branco de Souza, advogado, especializado em Direito Tributário e Previdenciário, Revisão Bancária e Direito Médico.

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O nosso entrevistado é Francisco Joaquim Branco de Souza, advogado, especializado em Direito Tributário e Previdenciário, Revisão Bancária e Direito Médico. Atende no escritório BRAGA, SALES & BRANCO localizado à av. Paulo VI, nº. 239, Bairro Inácio Barbosa, no município de Aracaju/SE. Mestre em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (Unitz), com ênfase em tributação e desenvolvimento econômico. Professor das disciplinas de Direito Tributário e Processo Civil da Universidade Tiradentes em Aracaju/SE.

Professor de cursos preparatórios para a concursos públicos e OAB. Profissional que ama o seu trabalho como advogado e professor, destacado entre os pares e reconhecido na sociedade sergipana pela sua seriedade e competência. É casado com Ana Carolina Baroni Texeira, administradora, e pais de duas meninas, Luiza e Valentina. Telefone de contato do advogado Francisco Joaquim: (79) 99911-8640. Siga: @chico_jbs@hotmail.com . Vamos ao bate papo!

THAÏS BEZERRA - Quais são as maiores questões sobre o direito tributário?
FRANCISCO JOAQUIM S. BRANCO - O Direito Tributário ainda é uma área pouco explorada em Sergipe, motivo pelo qual muitos profissionais do direito têm optado por ele como diferencial dos seus escritórios. Com certeza, as demandas que envolvem a relação fiscal dos funcionários públicos, principalmente os litígios que envolvem isenções de imposto de renda em razão de moléstias graves, como câncer, tuberculose, HIV, dentre outras, são as demandas mais significativas e com mais chances de êxito. Também existem as demandas de revisões tributárias de empresas que muitas vezes estão sujeitas a pagamento indevidos de tributos, mas que, não raramente costumam pagar esses valores para não correrem o risco de represálias do fisco.

TB - O que é mais questionado pelo cliente quando procura um advogado tributarista?
FJSB - Normalmente a procura não decorrre de forma preventiva. Na maioria das vezes o cliente aparece logo após as investidas do fisco, quando as chances de êxito já não são muito grandes ou são extremamente onerosas ao contribuinte. Os clientes costumam questionar a respeito das chances de êxito, das consequências pelo inadimplemento, se determinadas medidas podem constituir ilícitos fiscais ou mesmo o porquê daquela situação fiscal, quando muitas vezes não possuem relação alguma com o fisco. E de fato não é raro de acontecer.

TB - E quais as questões que mais importam na vida empresarial no quesito tributos?
FJSB - A prevenção fiscal é um dos serviços que nós incentivamos as empresas em nosso escritório, de modo que, aliada a uma boa contabilidade, evita que os nossos clientes tenham perdas ou prejuízos indesejados. Os riscos ao se empreender no Brasil são grandes, por isso que o auxílio da prevenção especializada auxilia aos empresários tomarem suas decisões com o mínimo de riscos possível.

TB - E sobre o direito previdenciário? Como anda a vida das empresas de um modo geral?
FJSB - Quanto à previdência, as contribuições das empresas constituem, dentre outras fontes, a principal fonte de custeio da seguridade social. Se a atividade empresarial vai bem, a previdência vai bem também, garantindo o direito de inúmeras pessoas que dela dependem, com responsabilidade fiscal. Infelizmente nós ainda convivemos com uma realidade de que as pessoas olham o empresário como um explorador, mas não se dão conta da responsabilidade e dos riscos que ele possui ao empreender, ainda mais no Brasil. Acredito eu que esse cenário se deu em razão de verdadeira ignorância de boa camada da nossa sociedade que ainda acredita que dinheiro brota do chão e que o Estado deve ser o patrocinador de todas as necessidades. Será que ninguém se pergunta quem banca o Estado? O momento é de retomada do crescimento econômico pós pandemia. Espero que os próximos gestores se atentem a isso.

TB - O que mais lhe satisfaz como professor de direito na Unit e Ciclo?
JFSB - A Unit é uma grande instituição e um orgulho para Sergipe. A Ciclo não fica atrás. Mas são duas realidades totalmente distintas. Na Unit eu atuo no desenvolvimento raciocínio jurídico crítico desses meninos que se encontram em formação acadêmica; em capacitação. Na Ciclo, por sua vez, ao estudar para concursos, eles percebem que a realidade é “mais embaixo”, o estado de pressão é maior e as oportunidades já não são mais tão amplas, do qual eu atuo mais como um facilitador de conteúdo. O conhecimento já está dentro deles. De um modo ou de outro, atuar como professor e auxiliar essas pessoas a construir e realizar os seus sonhos é realmente gratificante.

TB - Como você avalia hoje a formação em direito, como dedicado professor?
JFSB - Tenho uma visão um tanto particular a respeito. A formação em Direito passa necessariamente por suas variáveis. Uma é a Instituição de Direito, a outra é o aluno de Direito. Acredito que as instituições de Direito, de um modo geral, cumprem com o dever delas em relação ao conteúdo a ser lecionado. Afinal de contas existe fiscalização frequente do MEC, os professores são capacitados e as coordenações, ao menos pela realidade que eu convivo, são bem empenhadas. Por outro lado, percebo que os alunos de Direito começam o curso com uma certa imaturidade, totalmente fora de uma realidade que eles acham que deva ser. Outros sequer sabem o porquê estão fazendo Direito. Circunstância esta que vai melhorando com o passar dos períodos, mas que nos últimos anos, essa maturidade que se espera está difícil de sair cabeça de muitos deles. Circunstância está que se reflete nos resultados de concurso e exames de ordem. Alguns deles, inclusive, mais ligados a uma militância do que do Direito propriamente dito. Nada contra a militância jurídica, deixando muito claro, mas quando ela se torna um foco desprovido de conteúdo material, acredito que você acaba por vulgariza-la. Apenas uma opinião.

TB - Quais os maiores anseios de seus alunos?
JFSB - Há algum tempo atrás eu percebia que os anseios dos alunos era a aprovação em concurso público, prezando pela segurança e estabilidade financeira. Por outro lado, nos últimos anos eu percebi um crescimento de demanda pelo exercício da advocacia, mais ativa, individualizada, engajada nas redes sociais. Enfim, independentemente dos anseios de cada um deles, tem espaço pra todo mundo, só desejo que eles deem o melhor de si, modificando a realidade em que vivem e criando um ambiente melhor para todos, promovendo Justiça acima de tudo.

TB - E o que mais lhe gratifica como advogado e professor?
JFSB - Boa pergunta. Vou dar um exemplo. Tempos atrás eu fui procurado por uma família de uma jovem para tentar disponibilizar, junto à Justiça, um tratamento médico de alto custo, uma vez que a menina foi diagnóstica com câncer em estágio IV. O medicamento era caríssimo, muito além das condições econômicas da família. Conseguimos o tratamento dela na justiça, sendo ele custeado integralmente em clínica particular, do qual eles tiveram todo o apoio dos profissionais. Por muito tempo a jovem teve uma vida normal, mesmo na situação peculiar que se encontrava. Anos depois eles me ligam informando que a jovem havia falecido em decorrência da doença e um dos desejos dela era me agradecer pessoalmente por tudo que eu havia feito por eles. Da mesma forma, quando um aluno me encontra no meio da rua ou do fórum e diz que foi aprovado em concurso tal ou que uma das razões de estar advogando é porque eu contribuí para aquela realidade, está aí o que gratifica. Buscar fazer bem aos outros!