05/07/2018 as 13:59

Inclusão

Comissão aprova exigência de que hotéis adaptem quartos para pessoas com deficiência

Conforme a proposta, no mínimo uma unidade deverá acessível.

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Comissão aprova exigência de que hotéis adaptem quartos para pessoas com deficiênciaFoto: Divulgação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou projeto do deputado Cabo Sabino (Avante-CE) que determina que hotéis, pousadas e similares disponibilizem, em 10% dos seus quartos, estrutura apropriada para receber hóspedes com deficiência ou mobilidade reduzida (PL 8779/17).

 

Conforme a proposta, no mínimo uma unidade deverá acessível - quando houver menos de 10 quartos, por exemplo, e a regra de 10% não puder ser cumprida.

 

A relatora, deputada Zenaide Maia (PHS-RN), disse que o projeto envolve a indústria turística dentre os atores que contribuem para o resgate da dignidade das pessoas com deficiência. "Mais especificamente, aperfeiçoa a legislação aplicável à adaptação das unidades de habitação em meios de hospedagem”, defendeu a parlamentar.

 

De acordo com o texto, aqueles que, por impossibilidade técnica não possam cumprir a meta prevista, ficam ressalvados da exigência desde que reduzam em 10% o valor da diária para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

 

A proposta também estabelece que as intervenções nos hotéis, pousadas e similares tombados ficam submetidas à autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

 

O projeto estabelece ainda que o descumprimento das medidas enseja multa e suspensão do alvará de funcionamento.

 

Tramitação


O projeto, que tramita de forma conclusiva, ainda será analisado pelas comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Por Agência Câmara Notícias