02/08/2018 as 16:09

Turismo

Proposta garante desconto para pessoa com deficiência em hotel sem acessibilidade

Para que um quarto seja acessível algumas medidas precisam ser respeitadas.


Proposta garante desconto para pessoa com deficiência em hotel sem acessibilidadeFoto: Jadilson Simões/Equipe JC

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 8779/17, do deputado Cabo Sabino (Avante-CE), que garante desconto de 10% na diária de pessoa com deficiência em hotel sem dormitório acessível.

 

Para que um quarto seja acessível algumas medidas precisam ser respeitadas, a principal delas é a área de giro para uma cadeira de rodas.

 

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) já estabelece que hotéis e pousadas devem destinar, pelo menos, 10% de seus dormitórios para serem acessíveis, com no mínimo uma unidade acessível.

 

Pela proposta de Sabino, os locais com impossibilidade técnica de ter dormitórios acessíveis deverão comprovar a condição com laudo técnico e garantir o desconto. O aviso sobre o direito à redução na diária deverá estar afixado em local visível e os sites dos hotéis deverão informar sobre as unidades para pessoas com deficiência de locomoção.

 

“Não seria razoável que os empreendimentos impossibilitados de cumprir a meta sofram qualquer tipo de multa ou demolição da estrutura para reconstrução seguindo a nova norma”, disse Sabino.

 

Patrimônio tombado


Mudanças e intervenções em hotéis tombados e eventuais descumprimentos de dormitório acessível deverão ser autorizados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

 

O hotel ou pousada que deixar de cumprir a regra, estará sujeito à multa ou suspensão do alvará de funcionamento até resolver a pendência.

 

Tramitação


A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Agência Câmara Notícias