21/08/2019 as 15:28

POLÍTICA NACIONAL

Entidades do setor turístico cobram atualizações das leis

Proposta chegou ao Senado em março deste ano


Entidades do setor turístico cobram de parlamentares e do governo federal celeridade na aprovação do Projeto de Lei n° 1829, que altera pontos da Política Nacional de Turismo, de 2008, entre outros dispositivos legais.

A proposta chegou ao Senado em março deste ano, após quase quatro anos tramitando na Câmara dos Deputados, na forma do PL 2724. 

Segundo o Ministério do Turismo, cerca de 6,62 milhões de turistas estrangeiros visitaram o Brasil em 2018. O número é praticamente o mesmo dos últimos três anos, mostrando uma estagnação no fluxo turístico para cá. Cada estrangeiro passou, em média, 15 noites em território brasileiro, gastando, também em média, US$ 53,96 – valor um pouco inferior aos US$ 55,8 registrados em 2017.

Presidente do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat), Murilo Pascoal (Beach Park) afirma que o país precisa atualizar as leis do setor se quiser acompanhar a evolução do que vem acontecendo na indústria turística mundial. “É muito importante que este pleito que já está tramitando no Congresso Nacional há um bom tempo seja aprovado o quanto antes. Há, nos projetos legislativos, uma série de pontos que, congregados, podem ajudar a indústria turística nacional a se modernizar e a evoluir”, disse Pascoal.

 

Ao participar, esta manhã, de um evento que o Sindepat realiza até amanhã (22), em Brasília, o secretário-executivo do Ministério do Turismo, Daniel Nepomuceno, disse que alguns pontos dos projetos de lei que atualizam a Política Nacional de Turismo já foram aprovados por meio de outras iniciativas legislativas. Ainda assim, segundo o secretário, há pontos que precisam ser discutidos. Além disso, Nepomuceno defende que, a rigor, a Política Nacional de Turismo precisa passar a ser revista a cada cinco anos.

“A era digital torna necessária a modernização da legislação em um espaço de tempo cada vez menor. Queremos que todos os pontos contidos nos projetos sejam [revisados] frequentemente. Conseguimos avançar em alguns aspectos, mas é necessário votar [o PL 1829] que está na [Comissão de Constituição e Justiça do] Senado”, declarou Nepomuceno, defendendo a transformação da Embratur em uma agência com mais autonomia e recursos orçamentários para promover o Brasil no exterior. “Há modelos como a Apex [Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos] que funcionaram muito bem. A Embratur precisa disto também. O país precisa de algumas outras reformas consideradas prioritárias, mas isto vai avançar.”