Servidores pedem revogação da lei que mudou as regras do Ipesaúde

Servidores do Governo do Estado de Sergipe realizaram um protesto em frente à sede do Instituto de Promoção e da Assistência à Saúde (Ipesaúde) na manhã desta segunda-feira, 31, para pedir a revogação da lei nº 9.226, que alterou as regras do plano. Em um ato simbólico, os trabalhadores realizaram um abraço no prédio da instituição como forma de lembrar que o Ipes é patrimônio do servidor público estadual e municipal. Esse foi o quarto ato realizado pelos servidores públicos desde a aprovação da lei – que ocorreu em junho deste ano – e o primeiro após a concretização dos descontos na folha de pagamento.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase), Diego Araújo, somente a revogação da lei poderá resolver o problema dos usuários do Ipesaúde. Segundo ele, o pagamento dos salários deste mês já levou em consideração os novos descontos e “levaram boa parte da remuneração dos trabalhadores”. “Além de mexer com o percentual de desconto, que passou de 4% para 6%, o projeto de lei mexeu também com a questão dos dependentes. Até então, existia uma cobrança limitada a três dependentes. Agora essa cobrança é limitada ao número de dependentes, ou seja, se você tem mais de três dependentes vai ser cobrado pela totalidade. Essa alíquota, que começava em 0,7% e ia até 2%, agora começa em dois e vai até 8%. Fora isso, o Governo do Estado limita uma série de atos dentro do próprio Ipes, a exemplo da utilização da urgência 11 vezes por ano, 12 consultas ao ano, 30 exames ao ano e, a partir disto, o pagamento de coparticipação. Entendemos que isso é um desmonte do Ipesaúde”, explica e avalia o presidente.

Diego reforça ainda que o Ipes não se trata simplesmente de um plano de saúde, mas de “uma assistência à saúde do trabalhador”, e por isso cumpre uma função social importante. “O Ipes tem uma função social de levar saúde aos servidores principalmente nesse momento em que o trabalhador está extremamente adoecido, seja pela sobrecarga de trabalho, seja por estar vivendo um período pós-Covid, em que boa parte dos trabalhadores e das trabalhadoras convivem com sequelas graves, necessitando, assim, de tratamentos mais específicos e mais especializados”, acrescenta Diego.

Ele destaca ainda a necessidade de uma maior transparência por parte da gestão governamental para lidar com questões que geram impactos aos servidores. “Fala-se muito em um déficit de R$ 200 milhões. Só que os servidores não têm assento no Conselho Deliberativo do Ipes, não existe uma transparência, digamos assim, em relação às contas do instituto. Portanto, nós, trabalhadores e trabalhadoras, não temos como referendar essas contas. Não temos como saber até que ponto elas são reais. Por isso pedimos por transparência. Inclusive, a gente pede que, se há algum rombo nas contas, que seja apurado quem foram os causadores desses déficits, e que se cobre de quem causou, e não que seja colocado nas costas dos trabalhadores. Não dá para gente aceitar esse aumento significativo que levou, de certo modo, à reposição da inflação que os trabalhadores tiveram, em alguns casos até elevaram ainda mais as perdas salariais”, argumenta o presidente.

Em resposta, o presidente do Ipesaúde, Cláudio Mitidieri, disse que “manifestar-se faz parte da democracia e é direito de todo cidadão”. O presidente reforça ainda que “a reestruturação da instituição é necessária e em breve os resultados provarão isso com a melhoria dos serviços e aumento do acesso”, disse.

Antes mesmo da aprovação da lei, o instituto havia reforçado que as modificações visam “o necessário e eminente reequilíbrio financeiro para garantia dos inúmeros serviços prestados pelo Ipesaúde aos seus mais de 116 mil beneficiários”. Entre as principais mudanças trazidas pela norma constam os novos valores de contribuição que passarão a ser adotados tanto para os titulares quanto os dependentes. A contribuição patronal é paritária à dos beneficiários titulares e equivale ao percentual de 6%, ou seja, o valor do aumento para os usuários é igual à contrapartida paga pela administração.

|Por Laís de Melo
||Foto: Iana Queiroz