Justiça suspende paralisação do Sintese e mantém aulas da rede estadual

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou a suspensão de mais uma paralisação anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) marcada para os dias 7 e 8 de agosto. A decisão atendeu a um pedido feito pelo Estado de Sergipe, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), tratando da ilegalidade do ato e dos prejuízos que podem comprometer aos mais de 165 mil alunos matriculados nas 318 unidades de ensino da rede estadual de Educação. 

Na decisão, o TJSE enfatiza a importância da garantia do direito básico à educação previsto na Constituição Federal. De acordo com o documento, a paralisação não atende aos requisitos legais que regem a deflagração de greves no setor público.

No documento, o TJSE destaca que o ato grevista não encontra base no ordenamento jurídico constitucional. O descumprimento por parte do Sintese da decisão proferida pelo TJSE, acarretará ao sindicado a multa diária de R$ 60 mil. 

De acordo com a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc), as aulas rede estadual de Educação seguirão normais, com todas as escolas abertas e em funcionamento.