10/10/2024 as 08:02
ACORDO COM A JUSTIÇAEm nota, a universidade informou que ampliará o percentual de vagas para candidatos cotistas nos concursos para professor efetivo, de 30 para 40%.
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A Justiça de Sergipe oficializou, nesta quarta-feira (9), um acordo firmado entre a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e o Ministério Público Federal para corrigir a falta de reservas de vagas para candidatos negros em concursos de professores do Magistério Superior, ocorrida entre 2014 e 2019. Durante o período, a UFS não seguiu adequadamente a Lei de Cotas, que exige a reserva de 20% das vagas para esse público, resultando na perda de 41 vagas.
O acordo estipula que a universidade fará uma reserva adicional de 10% das vagas, elevando o total para 40% para candidatos negros, especialmente nos concursos do novo campus que será instalado em Estância.
O MPF destacou que a UFS havia usado um método inadequado para calcular as cotas, levando à supressão de vagas para candidatos negros em 30 dos 32 concursos realizados. Após recomendação do MPF em 2019, a UFS mudou seu cálculo para seguir a lei, mas as reparações serão necessárias devido aos danos anteriores.
Ficou acordado ainda que a UFS deve cumprir às seguintes medidas voltadas à redução da sub-representação dos negros em seus quadros de docentes efetivos:
Em nota, a universidade informou que ampliará o percentual de vagas para candidatos cotistas nos concursos para professor efetivo, de 30 para 40%. "Esta medida, de iniciativa da Universidade Federal de Sergipe, tem como único objetivo corrigir distorções históricas no acesso da população negra a cargos públicos, promovendo maior justiça social." diz trecho.