10/10/2024 as 08:02

ACORDO COM A JUSTIÇA

UFS reconhece erro no sistema de cotas raciais em concursos públicos

Em nota, a universidade informou que ampliará o percentual de vagas para candidatos cotistas nos concursos para professor efetivo, de 30 para 40%.

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UFS reconhece erro no sistema de cotas raciais em concursos públicos

A Justiça de Sergipe oficializou, nesta quarta-feira (9), um acordo firmado entre a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e o Ministério Público Federal para corrigir a falta de reservas de vagas para candidatos negros em concursos de professores do Magistério Superior, ocorrida entre 2014 e 2019. Durante o período, a UFS não seguiu adequadamente a Lei de Cotas, que exige a reserva de 20% das vagas para esse público, resultando na perda de 41 vagas.

O acordo estipula que a universidade fará uma reserva adicional de 10% das vagas, elevando o total para 40% para candidatos negros, especialmente nos concursos do novo campus que será instalado em Estância.

O MPF destacou que a UFS havia usado um método inadequado para calcular as cotas, levando à supressão de vagas para candidatos negros em 30 dos 32 concursos realizados. Após recomendação do MPF em 2019, a UFS mudou seu cálculo para seguir a lei, mas as reparações serão necessárias devido aos danos anteriores.

Ficou acordado ainda que a UFS deve cumprir às seguintes medidas voltadas à redução da sub-representação dos negros em seus quadros de docentes efetivos:

  • -Campanhas internas e externas de sensibilização, mobilização e informação sobre as ações afirmativas voltadas às população negra; bem como campanhas de informação sobre para qual público efetivo são destinadas as cotas raciais;
  • -Programa de formação para a diversidade racial do corpo discente, docente e técnico-administrativo;
  • -Promoção de debates públicos sobre as temáticas da democratização da universidade e da diversidade racial, incluindo discussões com estudiosos que estejam se debruçando no estudo específico do racismo e do antirracismo ;
  • -Criação, em sua estrutura administrativa permanente, de uma Pro-Reitoria de Ações Afirmativas.
 
 

O que diz a UFS

Em nota, a universidade informou que ampliará o percentual de vagas para candidatos cotistas nos concursos para professor efetivo, de 30 para 40%. "Esta medida, de iniciativa da Universidade Federal de Sergipe, tem como único objetivo corrigir distorções históricas no acesso da população negra a cargos públicos, promovendo maior justiça social." diz trecho.