DER terá que pagar por custo ambiental por ponte e rodovia

O Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/ SE) assinou na última sexta-feira, 6, os Termos de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) referentes à Ponte Joel Silveira e à Rodovia SE-100. O licenciamento dessas obras de grande porte e alto valor econômico e social, demandou a elaboração de estudos ambientais analisados e aprovados pelo órgão licenciador, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). O licenciamento gerou a obrigação de compensação ambiental financeira por parte do DER/SE.

Após a definição pela Adema do valor a ser pago, o Departamento assinou o Termo de Compromisso com a Câmara de Compensação Ambiental, presidida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac). O objetivo é cumprir as exigências do órgão ambiental e garantir que os valores sejam empregados em atividades voltadas para o meio ambiente. Essa medida reforça a importância da compensação ambiental nas obras de infraestrutura, visando minimizar os impactos ambientais gerados e garantir a preservação dos recursos naturais.

A assinatura do TCCA é um passo importante para a execução responsável e sustentável dessas obras. De acordo com a engenheira ambiental e presidente da Adema, Ingrid Cavalcanti, os valores deverão ser empregados na criação, gestão e manutenção das unidades de conservação estaduais. “A compensação é uma obrigação legal de todos os empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental. A destinação desses recursos é deliberada pela Câmara de Compensação Ambiental, que define os investimentos a serem feitos nas áreas protegidas”, explicou.

Para a secretária de Estado do Meio Ambiente, Deborah Dias, a assinatura desse termo é um marco importante para a Semac, pois reflete o compromisso com a conservação dos recursos naturais. “Após um processo detalhado, foi definido o valor que será pago pelo DER/SE, assegurando que os recursos sejam destinados às ações de compensação ambiental. Assim, garantimos que os investimentos contribuam efetivamente para a preservação e recuperação do meio ambiente, promovendo um futuro mais sustentável”, enfatizou. Já a gerente de Controle de Impacto Ambiental do DER/ SE, Brenda Liborio, destacou o compromisso do órgão com esse Termo de Compromisso de Compensação Ambiental. “Estamos comprometidos em realizar as devidas compensações ambientais e garantir que as obras sejam realizadas dentro dos padrões. Nosso objetivo é contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região, sem comprometer a preservação do meio ambiente. Contamos com a participação e o apoio de todos os envolvidos nesse processo”.