TCE fará auditoria no novo contrato emergencial do lixo em Aracaju

Marcelle Cristine

Após solicitação do procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai realizar uma auditoria extraordinária para investigar o novo contrato emergencial dos serviços de limpeza pública e coleta de resíduos em Aracaju. O pedido surgiu após questionamentos sobre a capacidade operacional das empresas contratadas pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e relatos de possível interrupção dos serviços. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, dia 20, durante sessão no pleno.

Na sessão no TCE, o procurador-geral levantou preocupações sobre o processo de contratação emergencial. “É preciso uma auditoria para que o Tribunal verifique através da engenharia, com inspeção in loco, as condições de execução desse contrato emergencial, se as razões de contratações têm fundamentos, capacidade, qualificação e se estão aptas a exercer essa tarefa sem interrupção do serviço”, solicitou. 

O representante do MPC-SE acrescentou ainda sobre a importância de garantir que o novo contrato atenda ao interesse público, não apenas em termos financeiros, mas principalmente na prestação adequada do serviço essencial de coleta de lixo, que não pode ser interrompido.

Com o pedido do MPC-SE exposto, os conselheiros Luís Alberto Meneses e Flávio Conceição manifestaram voto favorável para a execução da auditoria. Além deles, o conselheiro Ulices de Andrade concordou com a medida e destacou o papel do TCE em fiscalizar as licitações, principalmente em questões que envolvem um tema de grande relevância.

O conselheiro José Carlos Felizola ratificou a necessidade da ação e reforçou a necessidade de esclarecer o que vem acontecendo no contrato. Ainda na sessão, o conselheiro Luiz Augusto também acompanhou os demais e opinou sobre a obrigação do TCE em acompanhar o caso de perto.

Logo depois das manifestações e com a concordância da conselheira-relatora Angélica Guimarães, a conselheira presidente Susana Azevedo informou que o pedido foi acatado e que a auditoria já terá início nesta sexta-feira, dia 21.

O caso ganhou maior relevância e levado para pauta do Pleno após a Emsurb ter cancelado o procedimento original e iniciado um novo, mas com o mesmo objeto e as mesmas partes interessadas, sem aguardar a manifestação do Tribunal de Contas.

Novo contrato emergencial

Um novo contrato emergencial foi anunciado pela Prefeitura de Aracaju nesta quarta-feira, 19. “Diante do encerramento do contrato emergencial estabelecido com a empresa Torre Empreendimentos, ainda na gestão anterior, que finda nesta quarta-feira, 19, e do novo processo emergencial deflagrado recentemente e que continua ‘sub judice’, a Comissão Permanente de Licitação da Emsurb, juntamente com a Procuradoria Geral do Município (PGM), decidiram por deflagrar uma contratação emergencial com as empresas  Renova Serviços de Coleta Especializados LTDA para os lotes 1 e 4, e a Aksa Serviços de Locação de Mão de Obra para os lotes 2 e 3”, disse a PMA em nota publicada em seu site oficial.

A Prefeitura disse ainda a contratação visa a continuidade do serviço, a fim de não prejudicar a coleta de lixo em Aracaju; e que o antigo contrato custava aos cofres públicos o montante de cerca de R$ 85 milhões, enquanto essa nova contratação se dará pelo valor de cerca de R$ 53 milhões.

Com informações do TCE e PMA