MPSE sediará debate sobre Improbidade Administrativa

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O Ministério Público de Sergipe sediará, no dia 12 de junho, a partir das 10h, o Programa “Conversa com o Judiciário”. O encontro, promovido pela Revista Justiça & Cidadania, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), será no Auditório do Edifício-Sede do MPSE, em Aracaju.

Com o tema “Improbidade Administrativa sob a Ótica do STJ”, o evento, aberto ao público em geral, contará com as participações dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela, do Corregedor Nacional do Ministério Público, Fernando Comin, e do Procurador-Geral de Justiça do MPSE, Nilzir Soares Vieira Junior.

A pauta do debate percorrerá os principais desafios contemporâneos do direito público brasileiro, com ênfase nos precedentes recentes do STJ em temas como improbidade administrativa, licitações e contratos, responsabilidade civil do Estado, federalismo fiscal, processo administrativo sancionador e controle da administração pública.

O evento conta com o apoio institucional do MPSE e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O encontro será transmitido pelo Youtube do MPSE.

Fonte: MPSE