O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu a favor da suspenção da greve dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (4), atendendo um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
O ministro determinou o retorno de 100% dos servidores para atividades essenciais, como licenciamento ambiental, gestão de unidades de conservação, resgate e reabilitação de fauna, controle e prevenção de incêndios florestais, e emergências ambientais. O ministro ressaltou o “caráter essencial das atividades desempenhadas” e estabeleceu uma multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento.
A decisão inclui todos os cargos da carreira de Especialista em Meio Ambiente, que abrangem funções como Gestor Ambiental, Analista Ambiental, Técnico Ambiental, entre outros. Fernandes destacou a importância dessas funções na promoção de políticas públicas de proteção ao meio ambiente, incluindo regulação, fiscalização, licenciamento e monitoramento ambiental.
A greve que, iniciou no dia 1º de junho, afetou unidades em 25 estados e no Distrito Federal e foi contraindicada pela AGU, argumentando que a paralisação era abusiva, pois o governo federal já havia concedido um reajuste salarial aos servidores, além de comprometer a gestão ambiental de unidades de conservação, o que é essencial para a proteção do meio ambiente.
Os sindicatos representativos dos servidores, incluindo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF (Sindsep-DF), expressaram sua intenção de defender o movimento grevista e criticaram a postura do governo, que consideram inflexível e persecutória.
Em uma nota conjunta, os sindicatos apontaram uma incoerência entre o discurso do governo, que prometeu negociar com todas as categorias sem punições, e as ações tomadas contra os grevistas. Eles afirmam possuir documentos que comprovam a disposição dos servidores em encontrar uma solução negociada e acusam o governo de adotar uma postura injustificada contra os trabalhadores da área ambiental.
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