Decreto aumenta imposto sobre cigarro e eleva preço mínimo

Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial da União, estabelece o aumento da alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicado aos cigarros, além de ajustar o preço mínimo de venda no varejo.

Conforme o decreto, o imposto sobre a "vintena" (pacote de 20 cigarros) no varejo passará de R$ 5 para R$ 6,50, a partir de 1º de setembro.

Para o maço e o box, a cobrança ad valorem, que corresponde a um percentual do valor do produto, continuará em 66,7%. No entanto, a alíquota específica aumentará de R$ 1,50 para R$ 2,25. Essa alteração será implementada a partir de 1º de novembro.