Prefeitura de Aracaju recebeu o Selo Diamante de Transparência Pública

Selo Diamante 1

A Prefeitura de Aracaju recebeu o Selo Diamante de Transparência Pública durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis (SC). O reconhecimento integra o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2025, conduzido pela Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas da União e os tribunais de todo o País. A conquista é inédita na história de Aracaju e marca um salto expressivo em relação ao ciclo anterior, quando o município havia alcançado o Selo Ouro.

Selo Diamante 2 

A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), ressaltou que esse reconhecimento é resultado do trabalho que a gestão desenvolve. “O Selo Diamante confirma que governamos com responsabilidade e compromisso público. É com trabalho sério e gestão responsável que seguimos cuidando da nossa cidade. Agradeço a todos os servidores que contribuíram para que Aracaju alcançasse essa conquista histórica. É o primeiro Selo Diamante, no primeiro ano de gestão da primeira prefeita da capital”, registrou.

Fundo do Trabalho

Ontem, os vereadores de Aracaju aprovaram a instituição do Fundo Municipal do Trabalho (FMT). O Projeto de Lei nº 486/2025 estabelece a natureza, fontes de recursos e diretrizes de aplicação do Fundo, que será um instrumento de captação, repasse e utilização de recursos destinados à execução de ações, serviços e apoio técnico vinculados à política municipal de trabalho, emprego e renda, em alinhamento com o modelo de financiamento compartilhado do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

PL Antifacção 1

O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) apresentou o relatório substitutivo do Projeto de Lei 5.582/2025, o novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado, conhecido como PL Antifacção. Relator da proposta no Senado, Vieira consolidou um texto robusto, técnico e resultado de intenso diálogo com especialistas em segurança pública, representantes do Judiciário, membros do Ministério Público, autoridades policiais e pesquisadores.

PL Antifacção 2

Delegado Alessandro reforçou que seu relatório busca justamente atingir essas engrenagens econômicas e operacionais que sustentam facções e milícias. “O projeto que agora apresentamos, em formato de relatório substitutivo, seguramente é a resposta mais dura que este país já deu contra o crime organizado”, completou.

Meio ambiente 1

Em um momento em que o Congresso Nacional avança em pautas que flexibilizam o licenciamento ambiental e fragilizam a proteção da natureza, o vereador Breno Garibalde (Rede) reafirma o compromisso de seu mandato com a causa ambiental em Aracaju. Ontem, foi aprovado na Câmara de Aracaju o Projeto de Lei nº 231/2024, de sua autoria, que institui medidas para a recuperação e preservação das matas ciliares, essenciais para a proteção dos rios e prevenção de deslizamentos de terra, enchentes e assoreamento.

Meio ambiente 2 

“Enquanto fazem o desmonte ambiental lá em Brasília, aqui em Aracaju, nosso mandato vai no sentido contrário. O Congresso derruba vetos e aprova projetos que facilitam destruir, desmatar e fragilizar o licenciamento ambiental. Aqui, estamos aprovando leis que protegem o meio ambiente, como esta que preserva as matas ciliares”, destacou Breno Garibalde.

Falta d’água 1

O vice-prefeito de Aracaju, Ricardo Marques (Cidadania), cobrou explicações do Governo do Estado, da Iguá e da Deso sobre a falta d’água que tem atingido diversos bairros da capital e cidades do interior de Sergipe. A situação, que persiste já há algumas semanas, tem gerado reclamações de moradores de várias regiões.

Falta d’água 2

Segundo Ricardo Marques, moradores de bairros como Santos Dumont, Japãozinho e Porto Dantas e Cidade Nova, em Aracaju, além de cidades do Agreste, como Carira e Nossa Senhora das Dores, têm relatado desabastecimento constante. “Eu acho que o Governo do Estado e a Iguá precisam dar uma resposta para a população. O que é que está acontecendo? Está tendo algum tipo de rodízio? Por que tanta falta d’água?”, questionou Ricardo Marques.

Reconhecimento

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o projeto do deputado Luciano Pimentel (PP) que concede a Pedrinhas o título de Capital Sergipana do Amendoim. A lei, já sancionada e publicada no Diário Oficial, busca valorizar a agricultura familiar e preservar tradições culturais do interior.

Mudanças

O governador Fábio Mitidieri (PSD) vai anunciar hoje os novos secretários de Estado e diretores de órgãos da administração pública. As mudanças ocorrem porque os atuais titulares das pastas da Educação, Casa Civil, Saúde, Articulação com Municípios, Representação de Sergipe em Brasília, Políticas para as Mulheres e Turismo deixarão os cargos para se dedicar às eleições de 2026.

Praia do Saco

Por falar em governador, hoje, às 8h, ele vai assinar o acordo judicial entre o estado e o Ministério Público Federal voltado à proteção ambiental e ao ordenamento da Praia do Saco, em Estância. O documento estabelece medidas de organização do uso da faixa costeira, fortalecimento da fiscalização e preservação dos ecossistemas locais.

Prevenção

O vereador Levi Oliveira (PP) sugeriu à Prefeitura de Aracaju a criação do Programa Municipal de Educação e Prevenção à Violência contra a Mulher. A proposta envolve ações formativas nas escolas, inclusão de conteúdos sobre igualdade de gênero e mecanismos de proteção. O objetivo é fortalecer a conscientização e reduzir casos de violência doméstica e feminicídio no município.

Avanços

A deputada federal Delegada Katarina (PSD/SE) destacou, na tribuna da Câmara dos Deputados, os avanços recentes de Sergipe em áreas como habitação, emprego, combate à desigualdade, segurança, saúde e educação. Ela ressaltou iniciativas como o Programa Casa Sergipana, o recorde histórico de empregos formais e a redução dos índices de violência.

Petróleo

Análise realizada pelo Observatório da Indústria do Sistema FIES, com base nos dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), revelou que a produção de petróleo no estado, no mês de outubro, alcançou a média de 13,2 mil barris por dia (bpd), registrando um decréscimo de 2,1% em relação à produção média do mês anterior (setembro/2025). No comparativo com outubro de 2024, verificou-se acréscimo de 18,1%.