Prefeita sanciona lei que institui o Dia Municipal da Mulher Empreendedora

ALESE 1

Os deputados estaduais acompanharam, nessa terça-feira, 23, a prestação de contas sobre a situação da gestão de recursos hídricos em Sergipe, realizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac). O relatório foi elaborado em conformidade com as orientações do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), e apresentado pelo secretário-executivo da pasta, Samir Souza Felipe.

ALESE 2

Durante a exposição, foram apresentados os principais resultados alcançados ao longo de 2025. Somente neste ano, a Semac emitiu 547 autorizações de uso de recursos hídricos, entre outorgas, licenças técnicas e declarações, viabilizando o uso de mais de 263 milhões de m³ de água para abastecimento público, atividades industriais, irrigação, aquicultura e outros usos múltiplos. Esses dados refletem o papel estratégico da secretaria na regulação, fiscalização e planejamento do uso da água no estado.

MULHER EMPREENDEDORA 

A prefeita Emília Corrêa sancionou, na última segunda-feira, 22, a Lei nº 6.277/2025, que institui o 19 de novembro como o Dia Municipal da Mulher Empreendedora. A assinatura ocorreu no gabinete da prefeita e contou com a presença da secretária municipal do Respeito às Políticas para as Mulheres, Elaine Oliveira, além de representantes do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura de Sergipe (Cmec Sergipe).

SIMBOLISMO

Emília ressaltou o simbolismo da sanção. “Este é um momento que me emociona. Esta lei tem um significado especial, pois me recorda o período em que defendia essa pauta na Câmara de Vereadores, sem ter autonomia para executá-la. Hoje, como a primeira prefeita após 170 anos, sancionar a lei que institui o Dia Municipal da Mulher Empreendedora é reconhecer oficialmente a força, a coragem e a determinação das mulheres aracajuanas”.

ENCONTRO

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Articulação, Parcerias e Investimentos (Sempi), recebeu representantes dos professores aprovados no concurso do magistério realizado em outubro do ano passado, incluindo candidatos do cadastro de reserva. O encontro teve como objetivo ouvir as demandas do grupo e fortalecer o diálogo sobre o atual cenário da educação municipal, além de discutir perspectivas futuras.

TRANSPARÊNCIA DE DADOS

Durante a reunião, os professores apresentaram questões relacionadas à convocação dos aprovados, à transparência dos dados sobre a rede de ensino e à necessidade de ampliação do quadro de magistério. A gestão municipal destacou a importância da escuta ativa e do diálogo contínuo como instrumentos essenciais para aprimorar as políticas públicas e atender às necessidades da educação.

INVASÃO HACKER

O Governo de Sergipe informou que o domínio se.gov.br/agencia, utilizado para a divulgação de notícias oficiais do Estado, sofreu uma invasão hacker na madrugada da terça-feira, 23. De acordo com o governo, o acesso ao site foi restabelecido pouco tempo depois pelas equipes técnicas responsáveis. Ainda segundo a gestão estadual, as equipes trabalham para identificar a origem e as circunstâncias do ataque. O caso foi encaminhado ao delegado-geral da Polícia Civil, que determinou a abertura de investigação pela Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (Depatri).

MEDIDAS PREVENTIVAS

O Comitê de Cibersegurança do Governo de Sergipe, formado por servidores de secretarias e órgãos estaduais, também acompanha a ocorrência e se reúne para avaliar medidas preventivas diante da possibilidade de novos ataques cibernéticos. Em nota, o Governo do Estado informou que repudia qualquer tipo de discurso de ódio e aguarda a conclusão das investigações para a responsabilização dos envolvidos.

CESTAS BÁSICAS

O deputado estadual Ibrain de Valmir (PV) realizou a entrega de 1.500 cestas básicas ao Instituto Valmir Monteiro, no município de Lagarto. A iniciativa tem como objetivo reforçar o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social acompanhadas pela instituição. O Instituto Valmir Monteiro desenvolve ações sociais no município, com foco na garantia de segurança alimentar e no apoio a famílias em situação de vulnerabilidade. As cestas básicas entregues serão destinadas ao público atendido pelo instituto.

POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA

A entrega contou com a presença da vice-prefeita de Lagarto, Suely Menezes, que destacou a importância da ação para o município. Segundo ela, iniciativas desse tipo contribuem para ampliar o alcance das políticas de assistência social e atender famílias que enfrentam dificuldades. Durante a atividade, o deputado Ibrain de Valmir afirmou que a ação integra o conjunto de iniciativas do mandato voltadas à área social. De acordo com o parlamentar, a parceria com o instituto busca ampliar o atendimento a famílias que necessitam de apoio alimentar.

ABONO SALARIAL

Um total de 141.628 trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial PIS/Pasep, divulgou, nesta segunda-feira, 22, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os valores disponíveis chegam a R$ 145,7 milhões e podem ser retirados até a próxima segunda-feira, 29 de dezembro, prazo final do calendário de pagamentos. No calendário de 2025, 26.537.809 trabalhadores tinham direito ao benefício. Desses, 26.396.181 (99,47%) já receberam, totalizando mais de R$ 30,7 bilhões pagos.