Vereador denuncia vandalismo no Cemitério dos Náufragos

Cemitério dos Náufragos 1
O vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB) falou sobre o ato de vandalismo ocorrido no Cemitério dos Náufragos, na Zona de Expansão da capital, durante sessão na Câmara de Aracaju. O local é tido como patrimônio cultural de natureza material da cidade e foi fundado pelo médico Carlos Moraes de Menezes na época em que a Segunda Guerra Mundial chegou à costa sergipana.

Cemitério dos Náufragos 2
“Um cemitério ser alvo de vândalos é falta de respeito à história, às famílias e à nossa própria cidade. Tenho certeza de que a Secretaria de Segurança e a Polícia Civil, a partir das investigações, irão identificar e responsabilizar os causadores desse crime. Cruz quebrada, jazigos danificados, um espaço destruído, mas responsável por parte de nossa história. Nesse mesmo contexto, reforço a importância da segurança na região”, declarou o vereador Sargento Byron.

PL 1
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) julgou, por maioria de votos, procedente a representação do Ministério Público Eleitoral contra o Partido Liberal (PL) – Diretório Estadual, por irregularidades na veiculação de propaganda partidária no segundo semestre de 2025.

PL 2
De acordo com o voto do relator, juiz Breno Bergson Santos, o partido descumpriu a legislação ao não destinar o tempo mínimo exigido para a promoção da participação feminina na política. A norma determina que, ao menos, 30% do tempo de propaganda partidária seja voltado a essa finalidade. No caso analisado, o percentual foi de apenas 25%, além de não ter sido identificado conteúdo de incentivo à inserção das mulheres na vida política. A decisão também apontou o desvirtuamento da finalidade da propaganda partidária.

Penalidade
Como consequência, foi aplicada ao partido a penalidade de cassação de tempo equivalente a cinco vezes o período considerado irregular, correspondente aos cinco minutos não destinados à promoção da participação feminina. Com isso, o PL deverá perder 25 minutos de propaganda partidária nas próximas inserções em rádio e televisão, a serem veiculadas no semestre seguinte ao trânsito em julgado da decisão.

Loteria de SE 1
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) decidiu autuar como representação o acompanhamento instaurado pela 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) para monitorar o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 4/2024, conduzido pelo Banese, voltado à seleção de parceiro privado para exploração do serviço de loterias no estado.

Loteria de SE 2
A decisão do colegiado seguiu o voto do conselheiro relator, Flávio Conceição, que acolheu integralmente os pareceres técnicos da 1ª CCI e do Ministério Público de Contas (MPC). Ambos apontaram indícios de irregularidades na constituição da parceria. Com a decisão, um processo formal sobre a matéria passa a tramitar na Corte, o que permite uma investigação mais detalhada dos fatos.

Na Alese 1
O deputado estadual Luciano Pimentel (PP) parabenizou o presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Jeferson Andrade (PSD), por sua gestão, especialmente pela ampliação do prédio da Casa. Na oportunidade, sugeriu a realização de uma visita com todos os parlamentares, com a finalidade de observar a magnitude da obra.

Na Alese 2
“Gostaria de sugerir a Vossa Excelência que convide os deputados para fazer uma visita ao local. Quero dizer também que Vossa Excelência ficará na história do Parlamento sergipano pela sua atuação à frente da presidência. O senhor vai deixar uma marca que, acredito, levará muitos anos para ser igualada nesta Casa. Parabenizo sua condução, que tem sido muito exitosa, e reforço a sugestão dessa visita para que possamos ver de perto a magnitude dessa obra”, enfatizou Luciano Pimentel.

Praia do Saco 1
O deputado estadual Marcelo Sobral (União) comentou a decisão judicial sobre ações de embargos na Praia do Saco, localizada no município de Estância. “Uma ação que tem mais de 100 réus, entre eles a União, o Governo do Estado, a Adema e a Prefeitura de Estância. Saiu essa decisão histórica homologando um acordo que foi feito com o Ministério Público e as partes envolvidas”, ressalta.

Praia do Saco 2
Marcelo Sobral disse esperar que a Praia do Saco, após 12 anos, volte a se desenvolver. “Que a prosperidade e o desenvolvimento cheguem lá, respeitando o meio ambiente, como sempre a gente defendeu. Espero que o nosso litoral sul, mais precisamente a Praia do Saco, agora se desenvolva, gerando emprego e renda para a população local. Recentemente, tivemos a problemática da remoção de uma capelinha de mais de 400 anos de construída, e eu espero que, com essa decisão, seja mais um passo para que possamos salvá-la”, observou.

Projetos aprovados
Os deputados estaduais aprovaram dois projetos de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) que fortalecem a estrutura do Poder Judiciário. As propostas tratam da ampliação da proteção às mulheres em situação de violência doméstica e da modernização tecnológica do sistema de Justiça.

Proteção à mulher
Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 9/2026, que altera o Anexo III da Lei Complementar nº 88/2003, que institui o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, para redefinir competências judiciais e ampliar a rede de proteção à mulher. A principal mudança viabiliza a estruturação do Centro Integrado da Mulher na Comarca de Aracaju, concentrando serviços especializados e oferecendo atendimento mais humanizado às vítimas de violência doméstica e familiar.

Junta Comercial 1
Além desse, os deputados estaduais analisaram e votaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 100/2026, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e a atualização do quadro de cargos em comissão da Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese). A propositura é de autoria do Poder Executivo.

Junta Comercial 2
De acordo com o texto, a proposta tem como objetivo modernizar a estrutura organizacional da autarquia, alinhando-a às diretrizes estaduais de eficiência administrativa. Com mais de um século de atuação, a Jucese exerce papel estratégico na formalização de empresas, na organização da economia e na promoção de um ambiente de negócios mais seguro e competitivo em Sergipe.

NOTA ACIMA A3

Magistério recebe
Entre os dias 6 e 22 de maio, o Governo do Estado inicia o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos profissionais da educação da rede estadual. Ao todo, cerca de R$51,74 milhões serão destinados em 2026, conforme autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). São beneficiários aqueles definidos na Lei 9.757/2025, com nomes já disponibilizados no portal da Secretaria de Estado da Educação (Seed).