21/07/2021 as 08:19

NACIONAL

Bolsonaro confirma Aras para um segundo mandato

O mandato atual de Augusto Aras se encerra em setembro

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BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro enviou nesta terça-feira ao Senado a proposta de recondução de Augusto Aras para um segundo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República. “Encaminhei ao Senado Federal mensagem na qual proponho a recondução ao cargo de procurador-geral da República o sr. Antônio Augusto Aras”, escreveu o presidente em suas redes sociais. O mandato atual de Aras se encerra em setembro. Em curto comunicado, o procurador-geral agradeceu o presidente pela sua indicação. “Honrado com a recondução para o cargo de procurador- -geral da República, reafirmo meu compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição e as leis do país”, disse ele.

Apesar de criticado dentro da procuradoria, Aras, que foi escolhido por Bolsonaro fora da tradicional lista tríplice preparada pelos procuradores, tem a simpatia do presidente. Durante seu mandato, o Vice-presidente da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) afirmou ao Congresso em Foco Insider que se debruçará sobre os mais de 120 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro para estar “preparado” caso, “um dia”, seja o presidente em exercício da Casa.

Ao Insider, Ramos afirma que no ano passado já tinha apresentado requerimento semelhante para acessar os documentos. Porém, o pedido foi retirado. Agora, afirma, quer avaliar melhor as acusações contra o presidente. “Considerando que há indícios de crime de responsabilidade, eu vou pessoalmente me manifestar, como deputado. Aí, se um dia, eu ficar presidente em exercício, eu vou ter que fazer outro julgamento, inclusive politicamente se cabe a um presidente temporário despachar o pedido de impeachment”, disse. Porém, antes de receber formalmente as íntegras, Ramos relatou já ter sido procurado por autores dos pedidos, como o colega Alexandre Frota (PSDB-SP) e o grupo de juristas autor do “superpedido” de impeachment. “A despeito do meu jeito incisivo, ou sou muito responsável. Impeachment não é tema que se trate por vingança, por simpatia ou antipatia”, afirmou.

Questionado sobre como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recebeu o requerimento, Ramos disse não haver animosidades entre os dois. Segundo o vice, Lira reconheceu que Ramos foi alvo de uma “covardia” ao ser atacado por Bolsonaro, mas que achava prudente o colega não aumentar a temperatura entrando nessa briga. "No momento em que o país tem 530 mil enlutados, 15 milhões de desempregados, 19 milhões com fome, 800 mil empresários que fecharam seus negócios, em que se esperava do presidente um debate com a sociedade sobre esperança, sobre aprovação de reformas, sobre melhorias no ambiente de negócios, acelerar a vacinação, o presidente prefere optar pelo ódio, por dividir o país, por gerar crise onde não existe e por mentir. Isso só demonstra que o presidente não se dá o respeito e não tem a mínima noção do cargo que ele ocupa".

Fundão Autodeclarado desde segunda-feira (19) oposição ao governo, Marcelo Ramos afirmou que qualquer aumento do fundo eleitoral sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro será considerada uma “traição descarada”. Ramos foi alvo de ataques do presidente no fim de semana ao ser responsabilizado pela aprovação pelo Congresso do “fundão” – R$ 5,7 bilhões para o fundo partidário em 2022. A caneta está com Bolsonaro, que decide se veta ou não o trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ao Congresso em Foco Insider, Ramos confirmou as negociações de bastidores para que o aumento aprovado seja menor, saltando de R$ 1,7 bilhão este ano para R$ 4 bilhões, e não mais os afrontosos R$ 5,7 bilhões. O deputado defende o veto a qualquer aumento do fundo. Porém, desconfia da decisão a ser tomada pelo presidente. “Ele é metido a valentão nas palavras, mas parece que toda vez que se confronta com alguns interesses, ele afina”, diz. O que está em jogo na sanção, com ou sem vetos do “fundão”, é a base de apoio do governo na Câmara.

De acordo com Ramos, sua decisão de virar oposição não criou atritos no PL, partido considerado do Centrão, aliado do governo. O deputado descarta mudar de sigla, e reiterou sua confiança na legenda. “Meu partido entende que a atitude do presidente foi de desrespeito... Não significa que o partido vai me acompanhar”, diz. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma queixa crime por difamação contra o presidente Jair Bolsonaro. A ação foi movida por uma postagem feita por Bolsonaro no dia 5 de abril deste ano na qual ele acusa o senador de ter pressionado a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aprovar a Covaxin e ter agido no sentido de pressionar, via emendas, a compra do imunizante sem licitação. Os contatos do governo federal para aquisição da Covaxin são alvo de investigação pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, da qual Randolfe é vice-presidente.Na ação, a defesa do senador argumenta que “é competência apenas do Poder executivo a referida contratação” e, portanto, é “absolutamente inverídico e falacioso pretender atribuir a responsabilidade pelas ilegalidades no bojo da contratação a qualquer outro personagem". A peça destaca, ainda, que a postagem feita por Bolsonaro busca "desqualificar, mediante falsas narrativas, membros da CPI e opositores políticos". A postagem foi veiculada no Facebook e no Twitter do presidente e Bolsonaro e faz referência, além de Ranfolfe, ao presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) e ao relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Os advogados pedem ao Supremo, deste modo, a remoção da postagem e a proibição de novas postagens do tipo sob pena de multa de R$ 10 mil, além de retratação pública nas redes sociais do presidente informando que “são falsas as alegações”. Também é requerido o pagamento, ao senador, de uma indenização no valor de R$ 35 mil por prejuízos sofridos Na queixa, os advogados do senador também argumentam que ele tem sofrido “inúmeros ataques ilegais recentes - inclusive com a utilização de termos homofóbicos. Contudo, a postagem de hoje do Sr. Presidente da República passou de quaisquer limites de uma já elastecida razoabilidade da liberdade de expressão do Chefe do Executivo".

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) entrou com uma representação na Procuradoria Geral da República contra o relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Segundo Bolsonaro, Calheiros expos dados confidenciais durante as oitivas, o que caracterizaria crime de abuso de autoridade "para pautar os seus interesses egoísticos". Os assuntos confidencias que o filho do presidente cita dizem respeito a trechos de um depoimento que Bolsonaro concedeu durante inquérito sobre atos antidemocráticos, e que estão sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF). Flávio alega que Calheiros divulgou parte das gravações durante a reunião da comissão que recebeu o ex-secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República, Fábio Wajngarten. Na representação, Flávio Bolsonaro também afirma que o relator da CPI da Covid agiu de forma tendenciosa "buscando incriminar testemunhas, fazendo uso de provas obtidas de forma ilícita e ilegítima". No documento que o filho do presidente entregou à PGR nesta terça-feira (20), consta ainda uma citação da revista Veja, onde diz que Renan teria mágoa por ter sido chamo de "vagabundo" por Flávio Bolsonaro. Esse fato, conforme Flávio Bolsonaro, fez o senador "adotar condutas e promover procedimentos com o único propósito de vingança e perseguição".

O filho do presidente se diz, assim, perseguido por Calheiros e alvo de uma investigação "paralela" à da CPI. "A pretexto de contribuir com o objeto da CPI da Pandemia, o Representante age ilicitamente, invadindo a vida privada e promovendo um tipo peculiar de assédio". A relação entre Flávio Bolsonaro e Renan Calheiros, durante a CPI da Covid, tem sido regada a bate-bocas. Na semana passada, Bolsonaro também denunciou a atuação do colega ao Conselho de Ética da Casa. Na ocasião, o senador Renan Calheiros publicou nas redes sociais uma nota na qual diz: "quanto ao senador Flávio Bolsonaro, se há algo positivo é o encontro dele com a palavra ética. Embora movido pelos piores instintos, não deixa de ser um encontro surpreendente entre os dois”, disse. Flávio Bolsonaro representa contra Calheiros Randolfe aciona presidente por difamação Ramos não deseja 'impeachment por vingança' procurador-geral tem evitado avançar em investigações que desagradam o governo federal. O atual procurador-geral tem sob seu comando dois inquéritos que envolvem diretamente Bolsonaro.

O primeiro, aberto ano passado, apura se ele interferiu no comando da Polícia Federal, caso que levou à saída do governo do então ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro. O outro caso apura se o presidente cometeu o crime de prevaricação ao supostamente não ter investigado suspeitas de irregularidades na contratação da vacina indiana Covaxin contra Covid-19. Apesar desses casos e de outros que envolvem aliados do presidente, Aras e a equipe dele nunca atuaram ativamente no avanço dessas investigações durante os quase dois anos do atual mandato.

O procurador-geral também tomou iniciativas para desidratar o poder da Lava Jato, em meio à crise que as forças-tarefas da operação passaram sob a desconfiança de suspeitas de irregularidades em sua atuação. Essa atuação, além de não ter avançado sobre investigações em relação a integrantes do Congresso, levou-o a ganhar simpatia dos parlamentares. O nome de Aras chegou a ser lembrado para a segunda escolha de Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal. Mas o presidente preferiu indicar o chefe da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello no início do mês. Caberá ao Senado analisar, em votação secreta, após sabatina, se dará o direito a Aras permanecer no cargo até setembro de 2023.