SSP terá orçamento de R$ 695 milhões para 2022

Para o exercício financeiro de 2022, a área da Segurança Pública de Sergipe está com um orçamento previsto no valor de R$ 695 milhões – conforme aponta o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que tramita na Assembleia Legislativa. A proposta é destinar a quantia para programas e ações que possam assegurar o desenvolvimento de políticas públicas adotadas durante a gestão do governador Belivaldo Chagas (PSD).

De acordo com o projeto da LOA, para a área a finalidade é a organização, promoção, execução e o acompanhamento da política de segurança pública do Estado, concernente ao desempenho e à expansão da segurança interna e da preservação da ordem pública; a coordenação da Polícia Civil, da Coordenadoria Geral de Perícias, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, órgãos integrantes do Sistema de Segurança Pública Estadual; a realização de ações empreendidas nas suas atividades que objetivem a definição estratégica da política de segurança pública do Estado.

Além disso, a integração dos órgãos componentes do Sistema Estadual de Segurança Pública e deste com o Sistema Nacional de Segurança Pública; a política estadual de trânsito, abrangendo a coordenação das ações do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran); a fiscalização, operacionalização e o controle do trânsito nas rodovias estaduais; a aplicação dos dispositivos legais do Código de Trânsito Brasileiro; bem como outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos das respectivas normas legais e/ou regulamentares. Assim como a previsão de despesas com a folha de pagamento, o orçamento previsto consta ainda com programas, projetos e ações inerentes para a área que configura um pilar importante para o desenvolvimento do Estado. Inclusive, em mensagem para os deputados estaduais, Belivaldo destacou que esta seria a prioridade da gestão nessa reta final de mandato.

PROGRAMAS
No projeto da LOA, o governo apontou que irá investir em programas. Dentro da área, há o programa Segurança Pública e Administração Penitenciária. Neste item especificamente, está previsto reaparelhar a Polícia Civil, Militar e Perícia; fortalecer o Sistema Estadual de Inteligência em Segurança Pública; reaparelhar o Corpo de Bombeiros Militar. Além disso, a previsão orçamentária para a Gestão e Manutenção da Segurança Pública. O total, segundo este ponto específico, atinge o valor exato de R$ 391.096.000.

HOSPITAL DA PM
Já com relação ao orçamento do Hospital da Polícia Militar, o projeto da LOA registrou R$ 2 milhões. Com a finalidade de prestar assistência médica e hospitalar aos policiais militares, policiais civis e seus dependentes e pacientes vinculados ao Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde). Segundo o orçamento, existe a previsão para aquisição de equipamentos com o intuito de promover a modernização na unidade hospitalar para melhorar a realização dos trabalhos e atendimento ao público.

DETRAN
Ainda no projeto, o governo apontou previsão de R$ 89.093.510 para o orçamento do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran). Exercer as funções cartoriais, continuando com as atribuições de licenciamento, registro, vistoria e emplacamento de veículos, além da habilitação de motoristas. Aplica e recolhe multas referentes às infrações nas áreas de sua competência” – destacou o Poder Executivo.

FUNDO ESPECIAL
O Fundo Especial para Segurança Pública busca proporcionar recursos financeiros para promover e manter a operacionalização e modernização do funcionamento e atuação, bem como a renovação e ampliação do equipamento material, dos órgãos e entidades que integram a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Segurança Pública. No projeto, existem projetos para fomentar o Conhecimento e Modernizar as Forças de Segurança Pública; estruturar as Unidades Funcionais de Segurança Pública; valorizar os profissionais de Segurança Pública; fomentar a Indução e a Disseminação de Ações de Prevenção à violência e à criminalidade. A previsão é destinar R$ 59.952.200.

CORPO DE BOMBEIROS
Com a finalidade de proteção à vida e ao patrimônio, o governo prevê orçamento para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe de R$ 153.477.420 – para aquisição de equipamentos de proteção e defesa; aquisição de veículos, eletrônicos e mobiliários; reforma e construção de unidades militares.

|Por Mayusane Matsunae
||Foto:Divulgação