Alessandro e Maria votam a favor do teto do ICMS

Os senadores sergipanos – Alessandro Vieira (PSDB) e Maria do Carmo (PP) – votaram sim para a proposta que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. A propositura foi aprovada no Senado com 65 votos a favor e 12 contra, com o resultado, o projeto de lei complementar (PLP 18/2022) volta à Câmara dos Deputados.

A proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023 – conforme destacou o portal do Senado Federal. No projeto, os combustíveis, energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações são bens essenciais e indispensáveis, portanto os governos não poderão cobrar ICMS acima do teto se o PLP virar lei.

A favor
Pelas redes sociais, os senadores registram o voto favorável e explicaram projeto. “Não é o ideal, mas aprovamos a redução do ICMS nos combustíveis, energia elétrica, transportes e comunicações, beneficiando o consumidor brasileiro, ao mesmo tempo em que no destaque garantimos a manutenção integral dos recursos para Saúde, Educação e Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica]. Voto do lado certo!”, expôs o senador Alessandro Vieira.

A senadora Maria do Carmo, que também disse sim ao projeto, explicou que a proposta prevê medidas de compensação para os Estados, que tem no ICMS sua principal fonte de arrecadação. “Medidas temporárias de redução a zero das alíquotas da Cide-Combustíveis e PIS/ Cofins incidentes sobre a gasolina, até 31 de dezembro deste ano, e redução a zero do PIS/Pasep e Cofins incidente sobre a álcool hidratado e sobre o álcool anidro adicionado à gasolina, até 30 de junho de 2027, foram aprovadas para, conjuntamente, ajudarem a conter a escalada de preços dos combustíveis, que tem sacrificado os brasileiros e alimentado a inflação”, registrou.

Contra
Dos três senadores sergipanos, Rogério Carvalho (PT) votou contrário ao projeto. “Os sergipanos já notaram a disparada dos preços dos combustíveis no Estado. Mexer no ICMS não vai efetivamente reduzir o preço dos combustíveis para o consumidor. É preciso antes de tudo rever a política de preços da Petrobras, desatrelando-a do dólar. Chega de faz de conta! Para efetivamente resolver o problema dos combustíveis, apresentei o PL 1.472/2021 que foi aprovado no Senado, e visa reduzir o preço da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha. A vida do povo brasileiro é em real, não tem sentido o preço ser atrelado ao dólar”, justificou pelas redes sociais.

|Por Mayusane Matsunae
||Foto: Divulgação