Deputado cobra informações públicas solicitadas ao governo

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) alertou que, se preciso for, vai acionar o Poder Judiciário para ter acesso às informações públicas. Na oportunidade, ele cobrou do secretário José Carlos Felizola, de Estado de Governo, e do conselheiro-presidente Flávio Conceição, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), retorno das solicitações feitas para poder exercer o papel de parlamentar.

Durante sessão de retorno, pós-recesso, na Assembleia Legislativa, Georgeo Passos relatou como vem sendo feita a atuação junto com órgãos e poderes. “Buscar informações para saber como está sendo pago o dinheiro público. E, mais uma vez, um desrespeito está acontecendo para com este parlamentar, na minha avaliação”, disse.

De acordo com Georgeo, no mês de março foi encaminhado um ofício ao secretário José Carlos Felizola. “A gente busca informações públicas e até hoje não recebemos nenhuma resposta do secretário. A gente gostaria de ter acesso a um contrato entre o Estado de Sergipe e o BNDES. Contrato esse que, dentro os objetivos, trata de uma possível privatização da Deso. Estudos foram realizados e pagos pelo BNDES e por isso a gente queria ter acesso a essa informação”, relatou, acrescentando que documento foi reiterado em maio.

No TCE Além disso, Georgeo Passos também informou que pediu informações no TCE. “Solicitamos cópia de processos que lá estão. Um processo que deu início ao nosso mandato ainda em 2016 sobre as obras do Proinveste de 2013. Nesse caso específico, era para ter feito uma auditoria especial e até hoje a gente nunca recebeu uma informação”, afirmou.

Diante do caso, Georgeo Passos solicitou cópia de todo procedimento no TCE. “Solicitamos ao conselheiro Flávio Conceição e até hoje nenhuma resposta. Ofício reiterado e nada”, acrescentou. Justiça Ainda na sessão, Georgeo Passos registrou: “Demonstra muita das vezes que o parlamentar, querendo fazer o seu trabalho de fiscalização, querendo buscar informações públicas, precisará, mais uma vez, recorrer ao Poder Judiciário”. Georgeo Passos aproveitou para lembrar que já acionou a Justiça em outras vezes. “A Secretaria da Fazenda nos negou e solicitamos na Justiça por mandado de segurança. Tivemos acesso assim às informações. A mesma coisa no Detran. Não é possível que precisaremos entrar contra o conselheiro do TCE e contra o secretário Felizola. Fica o apelo para que possam responder as informações simples para um parlamentar que só quer fazer o seu trabalho”, concluiu.