04/08/2022 as 12:20

ELEIÇÕES

Acaba hoje prazo de nomeação de mesários

Pode ser convocado para compor as mesas qualquer eleitorque tenha mais de 18 anos e esteja em situação regular coma Justiça Eleitoral.

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Acaba hoje prazo de nomeação de mesários

O prazo para nomeação dos mesários que atuarão naseleições deste ano termina nesta quarta-feira (3). Asnomeações começaram a ser enviadas em 5 de julho pelos juízes responsáveis pelos cartórios eleitorais. Quem é nomeadodeve receber uma convocação pelo correio, por e-mail ou porWhatsApp. Pode ser convocado para compor as mesas qualquer eleitorque tenha mais de 18 anos e esteja em situação regular coma Justiça Eleitoral.

Após receber a convocação, o cidadãotem cinco dias para pedir dispensa do trabalho como mesário, apresentando justificativa ao juiz eleitoral responsável, que pode aceitar, ou não, o motivo apresentado. Os mesários são convocados entre os eleitores registrados em cada seção eleitoral, com prioridade para pessoas com ensino superior, professores e serventuários da Justiça Eleitoral, conforme previsto em lei.Além dos convocados, há mesários voluntários, que são chamados a partir do alistamento feito em cada tribunal regionaleleitoral. Os mesários trabalham nas mesas receptoras de votos oude justificativa, dando andamento à fila de votação.

Nesteano, a Justiça Eleitoral prevê a convocação de 2 milhões colaboradores para esse trabalho. Entre os benefícios de trabalhar como mesário, destacam-se o recebimento de vale-alimentação diário de até R$ 45, adispensa do trabalho pelo dobro dos dias dedicados à JustiçaEleitoral, caso o cidadão tenha carteira assinada, e a vantagem em critérios de desempate em concursos. Não podem ser mesários menores de 18 anos; candidatose respectivos cônjuges e parentes, ainda que por afinidade, atéo segundo grau; integrantes de diretórios de partido políticoou federação de partidos que exerçam função executiva; autoridades e agentes policiais; e funcionários que exercem cargosde confiança do Poder Executivo.

Caso o cidadão receba a convocação e não informe umdesses motivos de impedimento, fica sujeito a penas comomulta e reclusão. Se for convocado e faltar sem apresentar justa causa aojuiz eleitoral até 30 dias após a eleição, o mesário pagarámulta. Se o faltoso for servidor público, a pena será de suspensão de até 15 dias. Caso a mesa fique impedida de funcionarporque o mesário deixou de comparecer, as penalidades serãoaplicadas em dobro. Prioridade postal Desde a data de hoje, partidos, coligações e federaçõespartidárias têm prioridade no envio postal de material depropaganda de candidatos registrados na Justiça Eleitoral.De acordo com a legislação eleitoral, o início da campanha,contudo, está previsto para o dia 16 deste mês.