Atos golpistas: OABs discutem punição para advogados envolvidos

Algumas das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão discutindo punições para profissionais do Direito que integrarem atos golpistas. Em Pernambuco, a Ordem deve avaliar uma consulta feita pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) sobre o tema nos próximos dias.

Na Bahia, a entidade vai discutir uma proposta de súmula. Consultado pelo blog, o presidente da OAB de Sergipe, Daniel Alves, disse que a posição levantada por Pernambuco não reflete a posição da seccional. “É uma consulta respondida pelo TED. Ainda pode ser submetida ao Conselho. De qualquer forma, a consulta fala em participação efetiva em atos com tentativa ou grave ameaça ao estado democrático de direito. Lógico que isso configura infração incompatível com o exercício da advocacia, posto que é contrário às normas éticas e ao nosso juramento”. Daniel Alves acrescentou: “Os processos que chegarem ao nosso conselho com prova efetiva de participação ativa em atos com grave ameaça ao estado democrático de direito terão a tramitação normal e, comprovado o fato, ensejar punição. Não há necessidade de consulta para isso!”.

OAB
O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, e a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal (CNDH) da OAB se reuniram, na manhã de segunda-feira, 16, com os presidentes das comissões análogas, de forma extraordinária, para seguir refletindo a respeito das medidas tomadas após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

O encontro foi um momento de revelar um balanço às seccionais das ações da OAB Nacional e da seccional do DF desde então, além da escuta de novos aspectos que merecem atenção e novas proposições de atuação. Horn exaltou o trabalho que tem sido feito pelas entidades da advocacia. “A ideia foi inicialmente esclarecer, in loco, usando da credibilidade da Ordem, que estavam sendo tomadas todas as medidas possíveis naquele momento tão difícil. Outras ações foram a garantia das audiências de custódia, das prerrogativas profissionais, para evitar a captação ilícita naquele local, bem como a montagem de uma tenda da OAB para que os colegas tivessem acesso fácil à OAB e aos clientes”, enumerou.

Representantes dos colegiados das seccionais manifestaram endosso e apoio às medidas tomadas pelo CFOAB e OAB-DF se colocaram à disposição para novas conversas e colaborar com o trabalho. Eles apresentaram avaliações sobre a conjuntura, preocupação com o volume de tarefas e parabenizaram a organização, agilidade e união da Ordem no atendimento de todas elas.