7 municípios ficam de fora da retomada de obras da educação básica, diz TCE

Dos 29 municípios sergipanos que possuem obras abandonas na área da educação, sete não solicitaram a adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas da Educação Básica. Foi o que apontou o relatório da auditoria elaborado pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e apresentado na sessão do Pleno desta quinta-feira, dia 21. A divulgação foi feita pela conselheira Susana Azevedo, que expôs o breve resumo do trabalho feito pela Coordenadoria de Engenharia da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) do órgão. “É de acordo com o painel de acompanhamento do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] com os últimos dados levantados acerca da repactuação das obras paralisadas e inacabadas na área do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de engenharia destinados à educação básica”, começou.

Segundo a conselheira, o relatório preliminar da auditoria mostrou que foi solicitada em Sergipe a repactuação de 85% das obras passíveis de retomada. “Significa que das 46 obras inacabadas, 39 municípios solicitaram a adesão”, explicou. Sem pacto e cobrança Por sua vez, a conselheira Susana Azevedo chamou a atenção dos sete gestores públicos na sessão. “Dos municípios que deixaram de solicitar a repactuação de alguma obra junto ao FNDE temos: Porto da Folha, Gararu, Amparo de São Francisco, Simão Dias, Itabaiana, Arauá e Muribeca”, registrou.

Durante a sessão, Azevedo destacou que nenhum desses faz parte da jurisdição que atua. “Mas é também bom o Tribunal saber porque esses municípios deixaram de receber recursos. Para se ter uma ideia, as obras que o prefeito adiantou se tiver algum recurso do Tesouro Municipal eles vão ter que devolver. Então, é um pouco estranho a atitude desses prefeitos”, analisou. Susana Azevedo acrescentou por fim que as obras são para creches, escolas, quadras esportivas. “Tudo isso vai ser entregue à população. O déficit de creches que temos em Sergipe é grande, mas com isso, com essas novas obras, eu acredito que vai atenuar e minimizar essa deficiência que nós temos”, concluiu.

Por Mayusane Matsunae