“É preciso destacar que a construção do futuro que queremos para o estado...

JULIO FILGUEIRA | SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INOVAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE

Nesta edição, o JORNAL DA CIDADE traz uma entrevista com Julio Filgueira, secretário de Planejamento, Orçamento e Inovação do Estado de Sergipe  (Seplan), que revela a atuação da pasta durante a gestão do governador Fábio Mitidieri (PSD). Segundo Filgueira, são 119 projetos, de médio e longo prazo, divididos em quatro eixos: Trabalho e Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Humano e Social; Infraestrutura e sustentabilidade; e Gestão, Governança e Inovação. Inclusive, sobre o tema, o secretário destacou o “Aracaju no Centro”. Para ele, a proposta é contribuir com a regeneração comercial, cultura, habitacional e turística do Centro da capital. Além disso, ele explica sobre o Marco Legal da Inovação no Estado, que foi entregue recentemente na Assembleia Legislativa. Confira:

Por Mayusane Matsunae

JORNAL DA CIDADE - Com a criação da Seplan pelo Governo do Estado, o segmento de Inovação passou a ser liderado pela pasta. Como vem sendo conduzida essa área tão importante dentro do Governo do Estado?

JULIO FILGUEIRA - A Seplan passou a coordenar os processos de inovação no estado, nas suas duas dimensões. A inovação da administração pública em si, que envolve o processo de Transformação Digital e Inovação do Governo do Estado, e a inovação de Sergipe com seus múltiplos atores e segmentos envolvidos, neste caso, em sinergia com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, a Sedetec. Os projetos são coordenados pela Seplan, que atua junto a outras secretarias, a partir do Sistema de Inovação e Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC) do Governo do Estado, responsável por coordenar e monitorar as políticas de inovação e de transformação digital da Administração Pública Estadual. Esses múltiplos atores envolvidos não são apenas do Estado, a exemplo da Sedetec, mas também a sociedade civil organizada, a academia, as iniciativas empresariais e a indústria em seus diversos setores, que participaram da construção do texto base para o Marco Legal de Inovação. Nós retomamos, em diálogo com todo o segmento, a construção de uma agenda estratégica de Inovação que tem como fim o desenvolvimento do Estado. O Seminário de Inovação, que realizaremos nos dias 15 e 16 de julho, é o início disso.

JC - No campo da Inovação, quais são os projetos que a Seplan pretende iniciar? Qual a importância do Seminário de Inovação neste processo?
JF - A Seplan tem atuado em diversas frentes para fortalecer a área de Ciência, Tecnologia e Inovação em Sergipe. Nesse primeiro semestre, a Seplan desenvolveu projetos que visam acelerar, simplificar e desburocratizar o acesso a alguns serviços públicos oferecidos ao cidadão, com a definição da Carta de Serviços ao Usuário, a contratação de uma operação de crédito junto ao Banco Mundial (Conecta-SE), que vai significar uma revolução na infraestrutura tecnológica de Sergipe com a implantação de um cinturão digital interligando todas as cidades e regiões, a reestruturação do Conselho de Tecnologia da Informação e Comunicação (Conteic) e o fortalecimento do diálogo com o ecossistema de Inovação, tendo como ponto alto o envio pelo governador Fábio Mitidieri do Projeto de Lei do Sistema de CTI para a Alese. 

JC - O Governo do Estado enviou, nesta semana, um projeto de lei à Alese sobre o novo Marco Legal da Inovação no Estado. Fale mais sobre esse PL e a importância dele para o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado de Sergipe.
JF - Esse projeto de lei tende a ser um novo marco para a inovação em Sergipe, porque apresenta novas medidas que visam estimular o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação, tendo como foco a redução das desigualdades regionais, a interiorização das atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação em cada esfera de governo, além da promoção de cooperação e interação entre a Administração Pública Estadual, as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) e a iniciativa privada. O PL amplia a Lei nº 6.794, de 02 de dezembro de 2009, incluindo os eixos da Ciência e Tecnologia, atualizando a participação de atores no Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado de Sergipe, a exemplo da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec). Esse Sistema terá como propósito promover o desenvolvimento sustentável do Estado por meio de medidas de incentivo à inovação, à pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo e na Administração Pública Estadual, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento produtivo do Estado de Sergipe, estimulando projetos e programas especiais articulados com os setores públicos e com os setores privados. Isso é importante porque nós vamos avançar nos mecanismos, nas estratégias que o Estado dispõe para que o Sistema de Inovação possa ser mais abrangente, possa chegar às universidades, aos institutos de pesquisa, mas possa também chegar a outros segmentos, às cadeias produtivas, a outros arranjos que nós tenhamos. De forma que a inovação possa contaminar o nosso estado, ir a todos os territórios, ir a todas as atividades e, assim, servir para o desenvolvimento econômico, para mais inclusão e para construir o futuro que queremos. Estamos acompanhando a determinação, já manifestada pelo presidente da Alese, deputado Jeferson Andrade, de que o projeto possa ir à votação nos próximos dias.

JC - Quais as outras áreas de atuação da secretaria?
JF - A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Inovação atua, dentro do Governo do Estado, em cinco eixos conduzidos por subsecretarias. A subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Estratégico (SPME) é a área responsável por planejar, conduzir, gerenciar e acompanhar o andamento das metas e projetos do Governo. Já a subsecretaria de Programação Econômica e Orçamento (SPEO) tem como finalidade a elaboração, o acompanhamento e a avaliação dos planos plurianuais (PPA) e do orçamento geral do Estado (LOA) e o monitoramento da execução orçamentária dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. Para coordenar a política de inovação, de tecnologia da informação e comunicação e de segurança da informação, contamos com a subsecretaria de Transformação Digital e Inovação (STDI), que atua como órgão central do Sistema de Inovação e Tecnologia da Informação do Governo do Estado. Em outra frente de atuação, temos a subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Gestão Metropolitana (SDR), que está focada na compreensão e desenvolvimento dos territórios, coordenando a descentralização das ações governamentais, de planejamento e de acompanhamento das políticas e projetos regionais e intersetoriais nas esferas econômica e social. Junto à Seplan, temos também a subsecretaria de Estudos e Pesquisas, conduzida pelo Observatório de Sergipe, que se dedica a ampliar e difundir um sistema de dados e informações sobre o Estado, a partir de estatísticas, estudos socioeconômicos e levantamentos geográficos. Essa atuação integrada, a partir do trabalho conduzido por cada uma dessas subsecretarias, nos permite avançar nos projetos do Governo do Estado em diversas frentes e de modo simultâneo, agilizando uma série de melhorias para o cidadão.

JC - E como vem sendo a atuação da Seplan com as demais secretarias?
JF - A Seplan é uma secretaria-meio que tem atuado de forma integrada com as secretarias e órgãos estaduais, acompanhando o andamento dos projetos do Governo do Estado, monitorando a execução orçamentária e planejando em conjunto as ações. Um dos meios que temos adotado para esse trabalho em sinergia é a criação de redes de trabalho. A primeira delas é a Rede Estadual de Planejamento e Orçamento, formada por servidores que atuam nas duas áreas e que tem como finalidade promover mais dinamismo, autonomia e protagonismo aos instrumentos de planejamento governamental. Temos em vista também a criação de outras duas Redes Estaduais: a de Inovação e a de Observatórios, que assim como a de Planejamento e Orçamento, contarão com a participação dos servidores como pontos focais de cada secretaria e órgão. Cabe à Seplan atuar como uma aceleradora desses projetos, tracionando e suportando pontos críticos de gestão com foco no resultado esperado e no suporte ao processo de tomada de decisão pela alta gestão.

JC - Quais projetos a médio e longo prazo essa gestão pretende iniciar? Já existe algum em andamento?
JF - O governador Fábio Mitidieri designou à Seplan a responsabilidade de acompanhar e monitorar projetos combinados ao trabalho das outras secretarias e dos órgãos do Governo. Ao todo, temos 19 objetivos, com 110 projetos estratégicos, divididos em quatro eixos: Trabalho e Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Humano e Social; Infraestrutura e sustentabilidade; e Gestão, Governança e Inovação. O horizonte temporal de execução de todos eles é de 4 anos, contando do início da gestão do governador. Entre esses projetos, nós temos os programas Acelera Sergipe, Primeiro Emprego, Prato do Povo, Acolher, AMEEI, Rode Bem, Sergipe no Mundo, Sergipe Águas Profundas, Energias Renováveis, Conecta-SE, Habitação do Servidor, Pró-Rodovias, Viva SE, além de ações, como a retomada dos concursos públicos, investimento em eventos culturais como indutor de geração de emprego e renda e valorização da cultura sergipana, fortalecimento do artesanato sergipano, revitalização do Centro de Aracaju o Cinturão das Confecções, licitação para a ponte Tancredo/Coroa do Meio, estudos para a segunda ponte Aracaju/Barra, estudos e projetos para a adutora do leite, concessão parcial dos serviços de água e esgoto, prospecção e atração de novos investimentos para Sergipe por meio da Agência Desenvolve-SE, fortalecimento do Banese e a captação de recursos via operações de crédito para aumentar a capacidade de investimento em projetos estratégicos do estado. A execução desses projetos é monitorada regularmente pela Seplan, junto às secretarias e órgãos, e acompanhada pelo governador Fábio Mitidieri. O Governo do Estado, por meio da Seplan e da Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE), também criou o programa Sergipe 2050, que vai estabelecer diretrizes que irão apoiar a atuação do governo e dos atores não governamentais, bem como subsidiar a construção dos planos governamentais.

JC - Qual deve impulsionar o Estado para o futuro?
JF - Sem dúvidas, aqueles projetos que tenham impacto direto sobre o desenvolvimento econômico e social do Estado. Mas é preciso destacar que a construção do futuro que queremos para o nosso estado passa por termos visão direcional de longo prazo. Neste caso, o Sergipe 2050 adquire relevância estratégica, porque reúne os objetivos estratégicos supracitados e organiza um projeto de futuro. O programa é uma estratégia de desenvolvimento pactuada entre o Governo do Estado, a iniciativa privada e o terceiro setor, com vistas a construir cenários, diretrizes e ações para o desenvolvimento socioeconômico de Sergipe pelos próximos 26 anos. Esse programa, que está sob coordenação da Seplan e coordenação executiva da Agência Desenvolve-SE, trata do planejamento de longo prazo de Sergipe. Não é apenas uma ação de governo, é uma ação de Estado, que vai envolver atores internos e externos em torno dos desafios que teremos para esta e para as próximas gerações. É um programa que se constitui a partir do esforço de ambos os lados, com a Seplan com a missão de delegar um norte estratégico para as ações a serem implementadas e, por outro lado, a Agência com a coordenação e toda a atividade executiva de ações a serem implementadas pelo Sergipe 2050. Ao definir como horizonte os próximos 26 anos de planejamento para as ações a serem priorizadas pelo Executivo estadual, o Sergipe 2050 se apresenta como uma política de Estado, que transcende mandatos e cujo legado beneficiará as gerações de hoje e de amanhã.

JC - No início da semana a secretaria realizou um debate sobre a revitalização do Centro da capital, do que se trata essa iniciativa?
JF - O seminário ‘Aracaju no Centro’ representou um primeiro passo efetivo que o Governo do Estado dá em direção ao resgate do centro de nossa capital. É uma contribuição que pretendemos dar, não apenas à Prefeitura Municipal de Aracaju, a quem cabe liderar o processo de elaboração e construção do programa, mas para toda a sociedade. Acreditamos que esse programa há de ser um projeto de toda a sociedade, com uma governança ampla e diversa em que prevaleça a parceria estratégica entre o setor público e a sociedade em geral e deverá mobilizar setores do empresariado, da universidade, associações comunitárias, entidades de classe, enfim, todos unidos para que possamos garantir que esse projeto corresponda à cidade que queremos legar para o futuro. Este é só o início de uma jornada, uma reflexão, um debate que devemos aprofundar com foco em buscar soluções, ideias e construir projetos que possam contribuir com a regeneração comercial, cultural, habitacional e turística do Centro de Aracaju.

JC - No campo do Orçamento, que a partir deste ano passou a ser conduzido pela Secretaria, como está sendo o trabalho com as secretarias e a construção do orçamento para 2025? Quais áreas deverão ter prioridade de investimentos?
JF - A partir de 2024, o orçamento retornou ao Planejamento. A mudança ocorreu porque o orçamento público é fundamentalmente um instrumento de planejamento estatal, que precisa ter aderência entre com o planejamento estratégico, os objetivos do governo, e a visão de curto, médio e longo prazos. A primeira fase desse trabalho envolveu ampliar mais ainda a relação entre a Seplan e as unidades executoras do orçamento, com a realização de reuniões periódicas com as citadas unidades. Em 2024, já foram duas rodadas para diagnóstico do orçamento, acompanhamento dessa execução e início da construção do orçamento de 2025. Nas próximas semanas, a partir do dia 16, e como parte do processo de construção da Lei de Orçamento Anual - LOA 2025, a Seplan vai realizar seis audiências públicas nos territórios e mais audiências temáticas online para colher e escutar da população prioridades para o orçamento do Estado no próximo ano. Além disso, permanecemos acompanhando constantemente a execução do orçamento. Avaliando, monitorando, controlando e buscando melhorar todo o processo. Em relação às prioridades de investimentos, estarão em primeiro plano os projetos de maior impacto na geração de emprego e renda, diminuição da pobreza e combate à fome e reforço da infraestrutura do estado, além dos demais projetos que atendem aos 19 objetivos estratégicos da gestão junto com a busca pela execução de seus projetos e respectivas metas.