TCE vai oficiar Câmaras após aprovação de supersalários de prefeitos e vices

Nas últimas semanas, uma situação tem acendido o sinal de alerta nos órgãos de controle público e provocado a indignação da população. Ao menos sete municípios aprovaram, através de suas Câmaras de Vereadores, aumentos salariais para prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais. O que poderia ser uma medida administrativa, transformou-se em um escândalo devido aos valores exorbitantes aprovados.

Em Nossa Senhora do Socorro, por exemplo, o salário do prefeito alcança R$ 44 mil, quase equiparando-se ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 47 mil. A lista de municípios que seguiram o mesmo caminho inclui Monte Alegre, onde o salário do prefeito foi reajustado para quase R$ 40 mil este ano e aumentará para R$ 41.700 a partir de fevereiro de 2025. O vice-prefeito receberá R$ 27 mil. A cidade de Cedro de São João também turbinou o salário do prefeito para cerca de R$ 26 mil e o do vice-prefeito para algo em torno de R$ 17 mil.

Ribeirópolis também aprovou aumentos substanciais: a partir de janeiro de 2025, o prefeito receberá R$ 39.607,64, o vice- -prefeito R$ 23.300,00, e os secretários municipais e o procurador geral R$ 9.901,91. Atualmente, o administrador municipal recebe R$ 22 mil, representando um aumento de 80%. O vice-prefeito, que atualmente ganha R$ 16 mil, terá um reajuste de quase 44%.

Poço Verde e Itaporanga seguiram a mesma tendência, com salários de gestores ajustados para quase R$ 40 mil, vices para R$ 23 mil e secretários para quase R$ 10 mil. Em São Domingos, o salário do prefeito foi aumentado para R$ 37 mil. Mesmo os novos valores aprovados pelas Câmaras sendo implementados apenas em 2025, após diversos requerimentos de informações da imprensa acerca desta situação, especialmente da equipe do JORNAL DA CIDADE, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), através da presidente Susana Azevedo, decidiu entrar no circuito e acompanhar mais de perto esses reajustes, uma vez que muitos ultrapassaram 70% a 80%, caracterizando possível abuso conforme normas de consumo.

Diante disso, na sessão do Pleno do TCE, realizada na última quinta-feira, 18, a presidente chamou o feito à ordem e solicitou que sua Diretoria Técnica (Ditec) e a Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) enviassem ofício às Câmaras de Vereadores solicitando os decretos legislativos que aprovaram os reajustes, a fim de que se faça uma análise minuciosa caso a caso, inclusive observando o que diz a lei em casos desta natureza. “Como todos sabem, esse é um dos critérios analisados nas contas anuais, mas como a instrução deste tipo processual somente ocorre tempos após a consumação do fato, proponho em realização de uma ação contemporânea e orientativa, por isso, com a concordância de todos, sugiro que a Ditec oficialize as unidades juridicionadas para que aquelas que tenham aprovado o subsídio para a próxima legislatura encaminhem os atos normativos a esta Corte, possibilitando que cada relator analise a conformidade, se entender necessário. Aos demais que não tiverem ainda aprovado, caberá à Ditec o papel pedagógico, salientando todos os requisitos a serem observados”, disse a presidente do TCE, a conselheira Susana Azevedo.

E continuou: “Nós estamos sendo toda hora confrontados pela imprensa, por alguns municípios que ligam perguntando o que é que o Tribunal tem feito para, se esses salários que estão sendo aprovados pelas Câmaras de Vereadores para a próxima legislatura, se eles estão realmente atendendo o que está na lei. O que nós estamos propondo é que a Ditec com a Dceos possam fazer um ofício para receber todos esses decretos legislativos que foram aprovados, e sejam encaminhados para todos os conselheiros, e as unidades técnicas, as coordenadorias, possam fazer uma análise, e que aquele onde há um abuso o relator possa convocar aqui e mostrar que há uma disparidade no que a lei federal determina nos valores de vereadores, dos vice-prefeitos e prefeitos”.

DISPARIDADES
Para a maioria dos moradores desses municípios, essa situação de aumento salarial imoral e exorbitante de prefeitos e vices contrasta fortemente com a precariedade enfrentada pelos servidores públicos e a população. Muitos clamam por uma fiscalização mais rigorosa e uma revisão das prioridades administrativas nos municípios sergipanos A Central Única dos Trabalhadores afirmou que esses salários exorbitantes dos gestores são um insulto aos servidores, cujo vencimento base é de um salário mínimo, enquanto prefeitos e vices aprovam aumentos astronômicos para si mesmos. “E independente do município, se negociou ou não atualização salarial, esses salários de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais são, no mínimo, um acinte. Pois os servidores têm os direitos negados enquanto gestores, que estão de passagem, recebem salários astronômicos. O cenário dos servidores públicos municipais é de grande empobrecimento, o vencimento base da maioria é de um salário mínimo.

Enquanto isso, um prefeito ou prefeita aumenta seus próprios salários. Verificar prefeitos e prefeitas com R$30 mil, R$40 mil é um tapa na cara daqueles e daquelas que estão na ponta prestando o serviço público para a população”, disse a CUT por meio de nota. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) relatou que em São Domingos, professores estão recorrendo a empréstimos para garantir o pagamento do salário de dezembro de 2023 e do décimo terceiro, com parcelas para complementação do piso salarial atrasadas. Além disso, a falta de estrutura nas escolas em Nossa Senhora do Socorro é um problema grave.

A professora Emanuela Pereira, diretora do Departamento de Bases Municipais do Sintese, criticou a falta de investimento em educação e a disparidade entre os salários dos gestores e a realidade das escolas. “A questão de Itaporanga D´Ajuda é um município caótico, porque falta tudo, alimentação de péssima qualidade. As escolas, muitas precisando de reforma, faltando material pedagógico, material didático, com estruturas ruins, e o prefeito alega que não tem condições de garantir. Tem os direitos dos professores e professoras, mas há um projeto para aumentar o salário da próxima legislatura, então assim, o que a gente da entidade sindical pede é que esses prefeitos e prefeitas invistam realmente na Educação, porque acho que é o princípio de tudo”, aconselhou a professora Emanuela Pereira, diretora do Departamento de Bases Municipais do Sintese.