01/08/2024 as 08:26
ELEIÇÕES 2024Em sessão plenária, realizada no dia 28 de novembro de 2023, foi iniciado o julgamento das contas do Diretório Estadual do Partido União Brasil referentes ao exercício financeiro de 2022.
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O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) tomou decisões importantes em relação às contas de três partidos políticos em Sergipe, determinando a devolução de quase dois milhões de reais ao Tesouro Nacional devido a irregularidades nas prestações de contas.
UNIÃO BRASIL
Em sessão plenária, realizada no dia 28 de novembro de 2023, foi iniciado o julgamento das contas do Diretório Estadual do Partido União Brasil referentes ao exercício financeiro de 2022. O relator do caso, juiz Edmilson da Silva Pimenta, votou pela desaprovação das contas. A desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos pediu vista naquela sessão para melhor análise do processo. Após detalhada avaliação, a desembargadora apontou diversas irregularidades.
A inadimplência do União Brasil (resultante da fusão do PSL com o Democratas-DEM), ao apresentar irregularidades em diferentes exercícios financeiros e eleições foi um dos fatores decisivos. Com base na Resolução TSE n° 23.607/2019, a magistrada votou pela desaprovação das contas e determinou a devolução de R$ 1.781.304,53 ao Tesouro Nacional.
CIDADANIA
Outro processo julgado na mesma sessão plenária envolveu o Diretório Regional do partido Cidadania. O relator juiz Edmilson da Silva Pimenta declarou não prestadas as contas de campanha do partido e determinou a devolução de R$ 60.624,11 devido à má utilização dos recursos do fundo partidário. Contudo, o presidentedo TRE-SE, desembargadorDiógenes Barreto, apresentouvoto divergente concordandocom a desaprovação das contasrelativas ao exercício financeiro de 2020, mas aumentandoo valor a ser devolvido para R$66.076,14. O desembargadoridentificou impropriedades nasdespesas do partido que justificavam a elevação do valor a serdevolvido. Por unanimidade,os membros do tribunal votaram a favor da desaprovaçãoe a devolução nos termos dovoto divergente.
PARTIDO DOS TRABALHADORES
Em um terceiro julgamento, os membros do tribunal,por maioria, aprovaram comressalvas as contas do diretório regional do Partido dosTrabalhadores (PT). A relatora, juíza Dauquíria de MeloFerreira, apontou algumasirregularidades nas despesasapresentadas, resultando nadevolução de R$ 25.153,45 referentes à má utilização deverbas do Fundo Partidário.
Participaram do julgamento o presidente do TRE-SE,desembargador DiógenesBarreto, a vice-presidente ecorregedora eleitoral, AnaLúcia Freire de Almeida dosAnjos e os juízes membrosBreno Bergson Santos, Héliode Figueiredo Mesquita Neto,Cristiano César Braga de Aragão Cabral, Edmilson da SilvaPimenta e a juíza Dauquíria deMelo Ferreira. Representandoo ministério público eleitorala procuradora federal AldirlaPereira de Albuquerque.