Dez municípios ainda não criaram a comissão de transição, diz TCE

Aconselheira-presidente Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), registrou que dez municípios estão descumprindo a resolução do órgão que aponta a necessidade da criação de comissão de transição de gestão dos municípios sergipanos. A informação foi passada para o colegiado durante a sessão do Pleno dessa quinta-feira, dia 17.

Na sessão, a conselheira destacou que já está em vigor o andamento das comissões mistas em transição, a fim de prover informações aos atos administrativos das gestões que assumirão a partir de janeiro de 2025. “A resolução TC 338/2020 dispõe sobre a transição de governo e diz que o prefeito em exercício, que estiver em seu último ano de mandato, deve designar servidores incumbidos de repassar informações e documentos a uma comissão de transição a ser indicada pelo candidato eleito, para que este possa se inteirar do funcionamento dos órgãos e da entidade da administração”, registrou.

De acordo com a presidente do TCE, a medida visa a preparação para os atos iniciais da nova gestão. Contudo, apesar da resolução vigente, ainda há dez municípios que estão em desconformidade. “Até agora não fizeram suas comissões de transição: Divina Pastora, Itabi, Itaporanga, Malhada dos Bois, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro, Poço Redondo, Poço Verde, Propriá e Telha”, expôs. Em razão do quantitativo de municípios, a presidente informou que vai direcionar o nome dos municípios para todos os conselheiros. “Estão descumprindo a nossa resolução. Eles tinham um prazo após as eleições, de convidar o eleito para formar a comissão de transição daquele município e até agora não fizeram. Então, vou encaminhar para todos os relatores, para que possam chamar e que, realmente, sane a inconformidade que eles estão praticando”, concluiu