TJSE cria super auxílio saúde de até R$ 6 mil para juízes

Cristiano Navarro

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) aprovaram, na sessão do Pleno desta sexta-feira (18), um projeto de lei que institui o chamado “super auxílio-saúde,” que prevê um aumento no auxílio saúde dos magistrados de até R$ 6 mil. A proposta foi apresentada pelo desembargador Diógenes Barreto, após um estudo encomendado à Secretaria de Finanças e Orçamento do TJSE.

Embora o projeto tenha sido fundamentado na Resolução 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele se concentrou exclusivamente na melhoria da assistência à saúde dos desembargadores, desconsiderando os dispositivos da resolução que também beneficiariam os servidores do Judiciário.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (SINDIJUS), a proposta desrespeita o § 2º do art. 5º da resolução, que estabelece o pagamento do benefício aos servidores no limite máximo mensal de 10% do subsídio destinado ao juiz substituto. Além disso, o projeto ignora o § 5º do mesmo artigo, que garante um acréscimo de 50% sobre o valor do auxílio em casos em que o servidor ou seus dependentes sejam pessoas com deficiência, portadores de doenças graves, ou em que o servidor tenha mais de 50 anos.

A aprovação do projeto gerou descontentamento entre os servidores que buscam igualdade no acesso aos benefícios de saúde.