Carminha aponta 'retrocesso' na Assistência Social de Socorro

Jadilson Simões/Alese

Ao destacar a política de Assistência Social, na sessão plenária desta quarta-feira, 5, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a deputada Carminha Paiva (Republicanos), disse que, quando assumiu o cargo de secretária da pasta no município de Nossa Senhora do Socorro, não mediu esforços para lutar e mudar a vida das pessoas necessitadas. No discurso, ela criticou o que considera um retrocesso na política de Assistência Social no município, quanto à retirada de benefícios definidos na Lei Municipal nº 1.534/2021.

“Criamos programas que de fato garantissem os direitos da população, bem como acolhemos idosos, crianças e adolescentes em projetos sociais em todo o município. Toda essa bagagem profissional e convivência com os assistentes sociais e psicólogos me deram ainda mais gás para lutar pela classe que, diuturnamente, trabalham na ponta, conhecendo de perto os socorrenses em situação de vulnerabilidade social”, destaca.

Carminha Paiva ressaltou que ainda atuando como secretária, criou a Lei nº 1.534/2021, referência no estado e no Brasil, consolidando  inúmeras conquistas para o Sistema Unico de Assistência Social (Suas) no município de Nossa Senhora do Socorro. A lei garante, entre outros benefícios, um repasse de no mínimo 2% do orçamento do município para a execução dos serviços socioassistenciais; gratificação de risco para os trabalhadores do Suas, além de assegurar a ocupação de cargos de coordenação e funções essenciais aos servidores efetivos, visto que são técnicos capacitados e qualificados que têm conhecimento na prestação de serviços à população.

“Infelizmente, ocorreu recentemente em Nossa Senhora do Socorro, um retrocesso na política de Assistência Social, com a revogação de um dos artigos dessa lei, onde não há mais a seguridade de que os cargos de coordenação sejam ocupados por efetivos. consequentemente, não há garantia na continuidade, no fortalecimento e ampliação desses serviços, prejudicando o atendimento aos usuários que necessitam dos serviços assistenciais”, lamenta.

A parlamentar conclui que não concorda com críticas agressivas mas pontua que medidas precisam ser tomadas. "Inclusive, não ia tecer opiniões de forma precoce sobre a gestão atual da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, já que estão nas primeiras semanas de trabalho. Mas quando se trata de um assunto que envolve uma classe essencial para a continuidade de serviços à população, eu, enquanto deputada e assistente social, tenho a obrigação de fiscalizar, acompanhar e opinar sobre o fato. Faço um apelo aos órgãos competentes, como o Conselho Regional de Serviço Social (Cress) e o Sindicato dos Servidores Públicos de Nossa Senhora do Socorro para olharem por esta causa”, observa Carminha Paiva.