TCE pede esclarecimento sobre prestação de contas do Governo de Sergipe

Marcelle Cristinne

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) solicitou, nesta quinta-feira, 6, esclarecimentos do processo que trata da Prestação de Contas Anual do Governo do Estado de Sergipe referente ao exercício financeiro de 2023.

Inicialmente, em sessão do dia 28 de novembro de 2024, o relator do processo, conselheiro Ulices Andrade, votou pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação das contas. No entanto, após pedir vistas, o conselheiro Flávio Conceição apresentou alerta quanto ao cumprimento de determinações anteriores do próprio Tribunal, além de inconsistências nos repasses do duodécimo ao Poder Legislativo e à Corte de Contas.

Um dos pontos destacados por Flávio foi a falha em incluir as despesas com pessoal da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) no cálculo das despesas do Estado, conforme uma decisão anterior do TCE. Além disso, ele alerta que, de acordo com a Constituição de Sergipe, o Executivo deve destinar, no mínimo, 3% da receita estadual à Assembleia Legislativa e 2% ao Tribunal de Contas. No entanto, os valores efetivamente repassados foram inferiores..

Diante dos novos apontamentos, o conselheiro sugeriu que o Governo do Estado apresente uma defesa no prazo de 15 dias. O voto foi acatado pelo colegiado.