Justiça suspende teste de barra fixa para mulheres em concurso da PM

MPSE

A Justiça de Sergipe determinou a readequação dos critérios do Teste de Aptidão Física (TAF) para candidatas do sexo feminino no concurso da Polícia Militar de Sergipe, em especial, a suspensão da exigência do teste de barra fixa.

A decisão foi proferida pelo juiz Gustavo Adolfo Plech Pereira, atendendo a um pedido do Ministério Público de Sergipe (MPSE), que considerou o teste desproporcional e discriminatório às candidatas, violando os princípios fisiológicos.

O Poder Judiciário seguiu o entendimento do MPSE e determinou que o Estado de Sergipe suspenda, de imediato, a exigência da barra fixa com pegada pronada e flexão dos cotovelos para candidatas do sexo feminino; passando a adotar critério alternativo adequado, como a suspensão isométrica com flexão dos cotovelos por 25 segundos ou a suspensão passiva na barra fixa, conforme adotado no concurso anterior da Polícia Militar de Sergipe.

A decisão liminar estabeleceu prazo de 10 dias para que o Estado readeque os editais e publique as mudanças, garantindo a reaplicação do teste para candidatas prejudicadas, caso o TAF já tenha sido realizado. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil limitada a R$ 500 mil, além de outras medidas cabíveis.

Com informações do MPSE