Comissão aprova projeto que veta armamento a segurança pessoal de Lula

Bruno Spada / Câmara

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4012/23, que proíbe o uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado. O texto recebeu 15 votos favoráveis, 8 contrários e uma abstenção.

Segundo os autores, deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Delegado Caveira (PL-PA), o objetivo é alinhar a atuação dos órgãos que realizam a segurança do presidente e dos ministros à visão do atual governo “de promover uma cultura de paz, reduzir a violência e buscar soluções não violentas para os desafios de segurança”.

O relator na comissão, deputado Gilvan da Federal (PL-ES), recomendou a aprovação da proposta. Ele considerou fundamental a adequação da segurança das autoridades listadas “à realidade imposta pelos mesmos ao cidadão comum”.

“O atual governo prega o desarmamento do cidadão, apesar da posição contrária da maioria esmagadora da sociedade expressa nas urnas no referendo sobre armas de fogo de 2005, impedindo o cidadão de exercer o direito à legítima defesa”, afirmou Gilvan da Federal. “No entanto, o presidente da República, seus familiares e seus ministros contam com um aparato completo de segurança armada para defendê-los da criminalidade que tanto apoiam.”

Argumento contrário
Durante a discussão, o Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) chamou o projeto de “tragicômico” e disse que a proposta fere a Constituição.

"O presidente Lula nunca disse que agentes de segurança não podem estar armados. O que nós dizemos é que arma de fogo, para uso estimulado em massa pela população, não é uma boa política de defesa e de proteção", afirmou Pastor Henrique Vieira.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Com informações da Agência Câmara de Notícias