TRE-SE determina reabertura de ação sobre fraude à cota de gênero

TRE

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) acatou, por unanimidade, o recurso da Coligação “Unidos por São Domingos” e determinou o retorno da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) à 24ª Zona Eleitoral. A ação foi ajuizada contra o Diretório Municipal do Partido Progressistas (PP) em São Domingos/SE e seus candidatos ao cargo de vereador, sob a acusação de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

A AIME havia sido extinta sem julgamento de mérito, sob o argumento de que um dos partidos da coligação, o União Brasil, estava sem anotação válida na Justiça Eleitoral. A coligação recorreu, alegando tratar-se de uma questão burocrática já regularizada. O relator, juiz Breno Bergson, defendeu o prosseguimento da ação, destacando que falhas formais não devem impedir a apuração de denúncias relevantes. O TRE-SE reforçou que o mérito deve ser analisado para garantir a legitimidade do processo eleitoral.