De oito deputados federais por SE, um votou contra a “PL da Devastação”

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Durante a madrugada desta quinta-feira, 17, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Lei 2159/21, que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental.  O projeto prevê a criação de novos tipos de licenças; diminui prazos de análises; e flexibiliza adesões. 

Enviado para sanção presidencial, o texto passou com 267 votos favoráveis e 116 contrários.

Entre os oito deputados federais por Sergipe, quatro votaram a favor da proposta: Rodrigo Valadares (União), Ícaro de Valmir (PL), Nitinho (PSD) e Delegada Katarina (PSD). Apenas João Daniel (PT) votou contra. Yandra Moura (União), Tiago de Joaldo (PP) e Gustinho Ribeiro (Republicanos) não registraram voto por estarem ausentes.

A aprovação da matéria durante a madrugada foi bastante criticada por alguns parlamentares. Durante Sessão Plenária, na Alese, o deputado Paulo Júnior (PV) afirmou que a medida representa um “grave retrocesso” para a política ambiental do país e coloca em risco as futuras gerações.

“Essa medida aprovada pelo Congresso não é uma resposta ao governo federal e sim uma forma de legalizar o ecocídio nesse país. Não é um projeto técnico, não é racional e não é moderno. Ele vai na contramão da ciência e, acima de tudo, vai de encontro às nossas responsabilidades com as futuras gerações”, ressaltou o deputado estadual.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, também se pronunciou e enfatizou que o texto “fere de morte” o licenciamento ambiental brasileiro e representa um grave retrocesso para o país, sem trazer ganhos de eficiência. Segundo a ministra, o governo seguirá trabalhando para garantir uma legislação alinhada à proteção ambiental e à segurança jurídica.

“A sociedade deve se manter mobilizada e o governo vai continuar trabalhando porque precisamos consolidar um marco legal do licenciamento ambiental que esteja à altura de nossas imensas riquezas naturais, da tradição jurídica brasileira, tanto em defesa do meio ambiente, quanto na segurança e previsibilidade para os empreendimentos a serem licenciados, e alinhado com os princípios da sustentabilidade e da proteção ambiental”, destacou a ministra.

A ONG ambientalista WWF-Brasil divulgou uma nota na qual diz que o "PL da Devastação" abrirá caminho para uma destruição ambiental sem precedentes.

De acordo com a entidade, o projeto vai desmantelar o sistema de licenciamento ambiental no Brasil, além de violar princípios constitucionais e fragilizar instrumentos que protegem o meio ambiente.

“Trata-se de uma decisão tomada sem diálogo com a sociedade, cujos impactos serão irreversíveis para as pessoas, o clima e a biodiversidade”, diz a nota da WWF ao afirmar que o autolicencimento inviabilizará as devidas análises técnicas.

Agora, o texto segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. Organizações da sociedade civil, cientistas e lideranças religiosas já pressionam pelo veto integral do projeto.

Principais mudanças do PL 2159/21

- Licença Ambiental Especial (LAE): voltada a obras consideradas estratégicas pelo governo federal. Pode ser concedida mesmo com risco de grande impacto ambiental.
- LAC (Licença por Adesão e Compromisso): simplificada e sem necessidade de estudos prévios de impacto. 

- Dispensa de licenciamento: Manutenção de estradas já pavimentadas e dragagens de manutenção ficam isentas de licenciamento.

- Menor participação de órgãos de proteção: Entidades como Funai, Iphan, ICMBio e o Ministério da Igualdade Racial só terão suas manifestações consideradas se forem feitas em até 45 dias.

- Menos rigor técnico: A análise por amostragem do Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE) passa a ser facultativa, e não mais obrigatória.

- Mineração de grande porte: Deixa de seguir normas do Conama, até que haja uma nova lei específica sobre o tema.