Prefeitura participa de audiência pública na Câmara Municipal

A audiência reuniu integrantes do Grupo Gestor da Revisão do Plano Diretor, o vereador Breno Garibaldi, o presidente em exercício do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE), Daniel Diniz, além da urbanista Juliana Paes, especialista em planejamento urbano e gestão de cidades, responsável pela revisão do Plano Diretor de Salvador (BA).

A revisão do Plano Diretor de Aracaju foi instituída pelo Decreto Municipal nº 8.445/2026, assinado pela prefeita Emília Corrêa em dezembro de 2025. O processo é conduzido pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seminfra), em articulação com órgãos da administração direta e indireta.

O atual Plano Diretor foi instituído pela Lei Complementar nº 42/2000 e, segundo a gestão municipal, encontra-se defasado diante do crescimento e das transformações urbanas da capital ao longo das últimas décadas.

A coordenadora-geral do Grupo Gestor da Revisão do Plano Diretor, Alana Vasconcelos, destacou que a audiência pública fortalece a aproximação entre a gestão municipal, o Legislativo e a população, além de contribuir para a construção de um processo mais transparente e participativo. “A Câmara tem papel essencial na deliberação do Plano Diretor. Estabelecer esse diálogo desde o início ajuda a minimizar possíveis entraves jurídicos e fortalece a construção coletiva do processo”, ressaltou.

Alana também lembrou que Aracaju enfrenta um atraso de mais de 20 anos na atualização do Plano Diretor e destacou a importância dos debates públicos para garantir avanços na revisão. A coordenadora técnica do Grupo Gestor, Edmara Vieira, afirmou que a participação da Câmara Municipal desde o início da discussão é fundamental para ampliar o debate e estimular a participação popular.

“Trazer essa discussão para a Câmara também contribui para mobilizar a sociedade e incentivar uma participação mais ampla da população, já que o Plano Diretor impacta diretamente a vida de todos”, afirmou. O vereador Maurício Maravilha agradeceu a participação do Grupo Gestor na audiência pública e destacou a importância do diálogo entre os diferentes setores da sociedade durante a construção do novo Plano Diretor.

“Esse momento é importante para entendermos como construir uma lei que atenda às necessidades da população, promovendo qualidade de vida, mobilidade urbana e respeito ao meio ambiente”, declarou.

Durante a audiência, a urbanista Juliana Paes elogiou a postura da Prefeitura de Aracaju e do Grupo Gestor ao promoverem o debate ainda na fase inicial do processo de revisão. “É raro ver uma gestão tão aberta ao diálogo e disposta a ouvir diferentes setores da sociedade desde o começo da construção do plano”, afirmou.

A especialista também destacou a qualificação técnica da equipe envolvida na revisão e a importância de planejar o crescimento urbano da capital de forma estratégica e participativa. “Planejar uma capital consolidada como Aracaju exige responsabilidade e visão de futuro. A proposta é construir um plano que contribua para que a cidade avance ainda mais”, concluiu.

O Plano Diretor

O Plano Diretor é o principal instrumento que orienta o desenvolvimento da cidade, estabelecendo diretrizes e definindo estratégias de planejamento para alcançar um desenvolvimento urbano sustentável. Trata de questões fundamentais para a vida urbana, que podem ser agrupadas em temas como: habitação, expansão urbana, uso e ocupação do solo, mobilidade e transporte, meio ambiente, saneamento, patrimônio cultural, segurança, turismo, áreas de risco, dinâmica imobiliária, equipamentos públicos, desenvolvimento econômico, grandes projetos de impacto, financiamento do desenvolvimento urbano e, de forma central, a gestão democrática com participação popular.

 

Saiba mais sobre a revisão do Plano Diretor no site: planodiretor.aracaju.se.gov.br.