Câmara retoma debate sobre recarga de veículos elétricos

A Câmara Municipal de Aracaju retomou, nessa quinta-feira, dia 20, o debate sobre a regulamentação da infraestrutura destinada à recarga de veículos elétricos na capital. Durante a 68ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 138/2025, que institui a Política Municipal de Regulação e Padronização das Instalações de Estações de Recarga de Veículos Elétricos.

A proposta estabelece parâmetros para a instalação dos equipamentos em áreas internas e externas, subsolos, g a r a g e n s , c o n d o m í n i o s residenciais e comerciais, shopping centers e estacionamentos públicos e privados. As regras alcançam tanto imóveis novos quanto construções já existentes. O texto busca garantir a segurança das estruturas elétricas e padronizar a implantação dos pontos de recarga, observando normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), da Ligabom e do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe. A política também contempla veículos elétricos e híbridos e prevê modelos de recarga individual, compartilhada e mista.

Para a instalação dos equipamentos, o substitutivo estabelece exigências técnicas, entre elas estudo de viabilidade, projeto elétrico e p r o j e t o d e p r o t e ç ã o contra incêndio assinados por profissional habilitado. Também deverá ser atualizado o Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros. Outra exigência prevista é a instalação de botão de desligamento manual em local de fácil acesso, a no máximo cinco metros de entradas, garagens, escadas ou dos próprios equipamentos. A medida busca ampliar as condições de segurança em situações de emergência. N o s c o n d o m í n i o s e edifícios comerciais, a energia utilizada para a recarga deverá ser medida e cobrada individualmente, conforme as diretrizes da concessionária local. O texto também autoriza o Poder Executivo a criar incentivos para a implantação de eletropostos em estacionamentos públicos e áreas de lazer.

Com a aprovação em segunda discussão, a matéria retorna à Câmara para votação em redação final. Só depois dessa etapa o texto poderá seguir para as demais fases do processo legislativo. A votação ocorre em meio à expansão da mobilidade elétrica e à necessidade de definição de regras para a instalação dos equipamentos em diferentes tipos de imóveis. A proposta pretende estabelecer um padrão para que a ampliação da rede de recarga ocorra dentro de parâmetros técnicos e de segurança. A sessão dessa quintafeira também teve outras matérias de impacto social, incluindo a aprovação de regras para o monitoramento de salas de atendimento terapêutico destinadas a pessoas com deficiência, além de requerimentos voltados à segurança em piscinas, prevenção de afogamentos e o u t r a s d e m a n d a s d o município.