19/04/2021 as 09:36

COVID-19

15 mil sergipanos não aparecem para 2ª dose

Há preocupação ainda com o planejamento para a próxima etapa para a vacinação de pessoas com comorbidades

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15 mil sergipanos não aparecem para 2ª dose

Os Ministérios Públicos do Estado de Sergipe (MPSE), Federal (MPF/ SE) e do Trabalho (MPT) estão preocupados com o “abandono vacinal” por parte da população em Aracaju, com o andamento da vacinação na capital e a imunização dos profissionais de saúde. Há preocupação ainda com o planejamento para a próxima etapa para a vacinação de pessoas com comorbidades. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 15 mil pessoas deixaram de tomar a segunda dose da vacina em Sergipe.

Sobre o assunto, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou de acordo com o controle numérico de vacinados da 1ª e 2ª doses, até a data programada para aplicação, este percentual de “abandono vacinal” seria de 3%, mas que no sistema oficial de dados está havendo uma diferença de 28%, existindo um delay de 24h nesta atualização, ou seja, atraso na atualização dos dados no sistema. Esse número não reflete a realidade do Estado porque não leva em consideração o intervalo de tempo da aplicação da segunda dose.

A SMS destacou que para resolver o problema será agilizado o lançamento em sistema de vacinados com a 2ª dose, realizado o levantamento nominal das pessoas que tomaram a 1ª dose da Coronavac até o 13 março (e que estariam no prazo para tomar a 2ª dose), e efetuado contato telefônico com estas, avisando-as sobre a necessidade de retorno aos pontos de vacinação para receber a 2ª dose. Sobre a aplicação da 1ª dose em profissionais da saúde que atuam na linha de frente da Covid-19 a SMS disse que a liberação ocorre à medida que apresentam a solicitação devidamente instruída no Sistema VacinaAju, seguindo os critérios estabelecidos nos 8 primeiros itens do acordo firmado com os Ministérios Públicos.

A Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju ressaltou que foi realizada a vacinação da maioria dos profissionais da “linha de frente”, e que a liberação para os demais trabalhadores da saúde vem ocorrendo conforme disponibilidade de vacinas, adotando-se o critério idade a partir de 40 anos, e que à medida que forem vacinados incluirão as demais faixas etárias. Próxima etapa de vacinação contra a Covid-19 Em relação ao planejamento da próxima etapa para vacinação de pessoas com comorbidades, a SMS Aracaju informou que a priori o município está analisando a possibilidade de vacinar este grupo por faixa etária, por ser tal critério mais objetivo e justo, e que já está fazendo o planejamento necessário. Já a Secretaria de Estado da Saúde informou que a estimativa desse grupo prioritário, em âmbito estadual, é de 278 mil pessoas com comorbidades e doenças permanentes graves, sendo deste total 184.542 pessoas com comorbidades, mas ressaltou que cada município deverá mapear as quantidades em seus serviços, e que não há ainda confirmação de data do início de vacinação deste grupo.

Recomendações
Não é de agora que os ministérios públicos fazem recomendações aos órgãos de saúde de todo o Estado desde o início da pandemia provocada pela Covid-19. Dentre as recomendações está o pedido de agilidade, na vacinação contra a doença; pedindo ainda que a campanha de vacinação não seja interrompida nos finais de semana e tenha sistema de drive thru. Outra recomendação foi para que o Município de Aracaju que amplie com urgência o grau de restrição das medidas atualmente implementadas, para atividades não essenciais, especialmente em locais fechados e aquelas que propiciam a socialização presencial de pessoas sem o uso de máscara, através do consumo de bebida/comida no local, em especial restaurantes, bares, cafeterias e congêneres.

O transporte público também teve intervenções do MP. A recomendação foi para que as empresas de transporte coletivo urbano de Aracaju limitassem o número de passageiros transportados simultaneamente, com o intuito de manter o distanciamento social e reduzir os riscos de contaminação e propagação do novo coronavírus entre usuários e trabalhadores do transporte público. A quantidade de passageiros deve corresponder ao número de assentos existentes. Outro pedido foi para que o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju fiscalizem o cumprimento da lei nº 8.677/20 – vigente desde 06/05/20 – que tornou obrigatório o uso de máscara de proteção respiratória durante a pandemia da Covid-19, e apliquem multa aos infratores que desobedecerem tal determinação. Um mandado de segurança para que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) disponibilize, por e-mail, para acesso diário dos órgãos ministeriais, as listas de espera para leitos de UTI Covid-19. O objetivo é garantir que os MPs tenham acesso às informações necessárias ao exercício das funções constitucionais de defesa do cidadão. O MPE ajuizou ainda ação civil pública para que seja suspenso, no Município de Aracaju, o funcionamento de academias, bares, restaurantes, lanchonetes, salões de beleza e ambientes de sociabilização que importem no não uso de máscaras de proteção.

O funcionamento de bares, restaurantes e similares deverá ser apenas na modalidade delivery. As 4ª e 11ª Promotorias de Justiça do Cidadão especializadas na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência expediu recomendações ao Estado de Sergipe e ao Município de Aracaju para que elaborem novas edições dos respectivos Planos de Imunização contra a Covid-19, e priorizem a vacinação das pessoas com Síndrome de Down e com Transtorno do Espectro Autista na 3ª fase. Também foi recomendado que a vacinação do grupo subsequente só deverá ser iniciada após o término da imunização desse grupo prioritário, em cumprimento ao disciplinado na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – lei federal 13.146/2015. Os MPs acionaram a Justiça Federal para que a União, o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju implantem novos leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e enfermarias até que se assegure que a fila de pacientes em espera esteja comprovadamente zerada no Estado. No documento, os MPs ressaltaram que para garantir a ampliação, a União deve realizar os repasses financeiros e a remessa a Sergipe de equipamentos, insumos hospitalares, medicamentos e instalações físicas necessárias.

Além disso, o ente federal deve realizar a contratação emergencial de profissionais de saúde de todas as áreas necessárias (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, técnicos de enfermagem etc), em número suficiente ao atendimento dos pacientes. Além da ampliação dos leitos, na ação os Ministérios Públicos também pediram à Justiça que determine a transferência urgente dos pacientes com Covid-19 que aguardam em fila de espera por leito de UTI. Os pacientes devem ser encaminhados a outras unidades de saúde, sejam elas públicas ou privadas, localizadas em Sergipe ou em outros estados onde exista disponibilidade de vaga, até que seja zerada a fila de espera.