05/08/2022 as 09:03

POLÊMICA

PL para venda de remédios em supermercados gera conflito

Enquanto os supermercados apoiam a aprovação, farmácias se opõem e apontam problemas

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PL para venda de remédios em supermercados gera conflito

A tramitação do PL 1.774/19, que autoriza a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIP) em supermercados e estabelecimentos similares, na Câmara dos Deputados, tem gerado polêmica entre as categorias patronais de supermercados e farmácias em todo o país, e em Sergipe não tem sido diferente.

Enquanto a Associação Sergipana de Supermercados (Ases) defende a aprovação do projeto, o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Sergipe (Sicofase) é contrário e aponta que poderão ser gerados problemas não só para o setor, como para toda a população caso ele seja aprovado.

De acordo com o presidente do Sicofase, João Reis, todos os sindicatos do comércio varejista de produtos farmacêuticos, em todo o país, se opõem à aprovação do PL. O Conselho Federal de Farmácias, inclusive, se posicionou contra o projeto. Em uma matéria publicada no site da entidade, foi informado que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também é contra a aprovação da medida.

Segundo Reis, a venda de medicamentos que dispensam receitas em supermercados e estabelecimentos similares poderá não só afetar às vendas das farmácias, mas também traz riscos à população pela possibilidade de automedicação, já que o abuso de analgésicos e anti-inflamatórios pode comprometer o funcionamento dos rins. “Esses remédios são responsáveis por 30% das nossas vendas. Para o supermercado, seria só mais um item. O autor desse projeto de lei é um deputado federal de Goiás, que tem uma distribuidora de alimentos. Ou seja, ele está legislando a própria causa, e o único interesse é o faturamento”, afirma Reis.

A Associação Sergipana de Supermercados (Ases) defende a aprovação do PL. Para a entidade, a venda dos MIPs em supermercados “é extremamente importante, uma vez que são medicamentos isentos de prescrição, destinados ao tratamento de sintomas e condições de baixa gravidade”. “Com a aprovação, conforme contido na justificativa do próprio projeto, só há benefícios para a sociedade como um todo, diminuindo de maneira substancial os custos para o sistema de saúde; otimizando os recursos governamentais; diminuindo os custos aos usuários; além de conforto para os usuários (não há necessidade de ir a um serviço de saúde para tratar de um sintoma já conhecido); melhora a qualidade de vida (produtos de caráter preventivo como vitaminas, antioxidantes, etc.); e exercício do direito de decisão sobre sua própria saúde”, destaca a Ases.

Em Sergipe é comum ter farmácias dentro dos grandes supermercados. Para muitos usuários, já é um hábito consumir os produtos do supermercado e ao finalizar as compras, se dirigir à farmácia, ali dentro mesmo, para adquirir qualquer tipo de medicamento. Mas a venda não será permitida apenas para os supermercados de rede. O PL permite que estabelecimentos similares também possam comercializar os remédios. “Não haverá nenhum tipo de controle. As mercearias de bairros poderão vender os medicamentos. Isso é um absurdo e vai prejudicar demais as farmácias. Todos os sindicatos do Brasil estão contra. Nós esperamos que os nossos deputados usem o bom senso. Estamos dispostos a contribuir e informá-los dos riscos que trazem às farmácias e também à população”, conclui Reis.

Câmara
A Câmara de Deputados recusou, na quarta-feira, 3, o caráter de urgência para aprovação do PL 1.774/19. Foram 225 votos favoráveis e 222 contrários, mas eram necessários 257 votos para garantir a urgência. Com isso, a proposta não poderá ser incluída na pauta de votações do Plenário até que outro pedido seja aprovado.

|Por Laís de Melo
||Foto: Divulgação