Categoria segue na luta para aprovação de piso

Esta semana o Senado aprovou um projeto de lei complementar que viabiliza a transferência de recursos de outras áreas para financiar o piso salarial dos profissionais da enfermagem no Brasil. Para a presidente do Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Sergipe e presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Shirley Morales, esse foi apenas o primeiro passo que a categoria deu na luta pela ampliação das fontes de custeio para a implementação do piso.

A lei que estabeleceu o piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros do setor público ou privado foi aprovada no Congresso Nacional em maio deste ano, no entanto, no mês de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da norma. A decisão de suspensão foi dada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que argumentou a falta de previsão orçamentária, atendendo assim o pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Ainda conforme Barroso, o novo piso salarial apresenta risco de insolvência pelos estados e municípios, que empregam a maioria dos enfermeiros do serviço público, bem como o risco de demissões em massa e redução de leitos com o encolhimento do quadro de enfermeiros e técnicos.

Portanto, a fim de garantir os recursos questionados pelo STF, o projeto de lei aprovado altera uma lei de 2020 que liberou para ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 cerca de R$ 23,8 bilhões que restaram no fim de 2020 nas contas dos fundos de saúde de estados, Distrito Federal e municípios, conforme aponta matéria divulgada na Agência Brasil. No entendimento dos senadores, com a redução no número de casos e mortes pela doença viral, a verba será mais bem aplicada no reajuste salarial da enfermagem. Segundo Shirley Morales, tanto o Sindicato Estadual como a Federação Nacional entendem que o piso salarial precisa ser implementado de forma imediata. “É lei e existem fontes. O que nós estamos pedindo é essa ampliação das fontes de custeio, vendo outras formas de ampliar, e isso é histórico. Nunca uma categoria profissional teve que lutar pela forma de custeio para implementar seu piso.

Nós compreendemos que essa é uma responsabilidade do próprio patronal, mas nós precisamos que o projeto saia do papel e realmente se torne realidade nos contracheques dos trabalhadores e trabalhadoras”, afirma a presidente. Ainda na explicação de Morales, a categoria está enfrentando uma ação direta de inconstitucionalidade onde, para ela, se trata de um grande equívoco. “Não há vício de inconstitucionalidade no projeto, uma vez que todas as questões que foram levantadas eram suposições. Ainda está dentro do prazo de 60 dias para que as partes intimadas possam se manifestar e responder os questionamentos do ministro Barroso. Mas, antes de ter esses questionamentos respondidos, já houve requerimento de uma suspensão de um direito do trabalhador, muito pautada na questão de impacto, quando nada disso procede”, argumenta Shirley. De acordo com ela, a luta continua e a categoria espera que o processo ganhe celeridade.

Shirley garante que as entidades irão se pronunciar dentro do processo, mas a mobilização continua. “São quatro categorias profissionais em questão: os enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras. Vamos manter a mobilização para tentar ajudar nesse debate sobre as formas de custeio. A paralisação no último dia 21 foi em prol do piso e não contra nenhum patronal especificamente. Para nós a aprovação no Senado foi um ganho muito grande, a primeira de algumas etapas nesse debate sistêmico. Agora ele será votado na Câmara de Deputados”, disse.

|Por Laís de Melo
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