Órgãos discutem dimensionamento da equipe médica no Nestor Piva

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 9ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão – especializada na defesa dos Direitos à Saúde, promoveu uma reunião virtual com representantes do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe (Cremese), da Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju (SMS Aju) e da Coordenação Médica do Hospital Municipal Zona Norte Doutor Nestor Piva, para discutir sobre o dimensionamento da equipe médica na Unidade.

A Promotora de Justiça Alessandra Pedral destacou que no MPSE tramitam Inquéritos Civis (IC) que tratam de problemas relacionados à Unidade Hospitalar, entre eles, o IC 54.20.01.0089, que versa sobre o subdimensionamento da equipe de médicos.

De acordo com o Cremese, o subdimensionamento das equipes médicas do Hospital Nestor Piva é um problema crônico e recorrente. Também destacou que a Unidade já passou por interdição ética e foram realizadas diversas fiscalizações, mas até o momento o problema não foi resolvido.

O Conselho ressaltou que uma Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) define um atendimento de paciente de urgência para cada 20 minutos. Disse, ainda, que a análise das escalas deverá ser realizada por turno de 06 horas, já que, no período de 00h às 07h, o volume de atendimentos cai consideravelmente, e isso repercute no cálculo das escalas.

Os representantes do Cremese afirmaram que as escalas estão sendo estabelecidas por dia, o que implica em dimensionamento equivocado da equipe médica, já que não é definida a proporção de médicos necessária para realizar o atendimento adequado aos pacientes atendidos pela urgência em “turnos pico”, por exemplo. Destacaram que isso prejudica a qualidade do atendimento e coloca em risco o profissional, em razão da sobrecarga de pacientes em determinados horários. Apontaram, também, que somente com o número de atendimentos por turno é possível estabelecer adequadamente quantos médicos são necessários para ajustar as escalas (turno/dia).

A Coordenação Médica do Nestor Piva disse que atualmente está sendo utilizado um sistema de controle de atendimentos (IDS) e foi constatado que a contabilização do volume de atendimentos não está adequada, já que inclui como atendimento inicial os retornos de pacientes. Além disso, informou que não há especificação do atendimento por turno, o que dificulta o dimensionamento adequado das equipes médicas por turno/dia, e atrapalha a avaliação qualitativa dos atendimentos prestados pela empresa contratada. A Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju explicou que a empresa de Tecnologia da Informação (TI) que faz os ajustes no sistema IDS utilizado pela Unidade Hospitalar é contratada e a acionará para especificar no sistema de cadastro do paciente os atendimentos por turno de 06 horas, na forma preconizada pelo CFM e especificar se é primeiro atendimento ou retorno do paciente. Informou que, após os ajustes necessários, com a contabilização dos atendimentos por turno, será feita uma avaliação exata da equipe médica necessária para atendimento adequado do paciente em cada período.

A Promotora de Justiça ressaltou que a SMS Aju deverá informar ao MPSE o prazo necessário para os ajustes propostos no sistema de controle de atendimentos das Unidades e a efetiva aplicação.

Fonte: MPSE