Hospital de Aracaju opera sem alvará sanitário, aponta MPSE

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio das 2ª e 9ª Promotorias de Justiça dos Direitos à Saúde, realizou uma audiência para tratar de irregularidades na Unidade de Atendimento Psiquiátrico do Hospital São José. O procedimento preparatório foi motivado por relatórios técnicos do Conselho Regional de Medicina (Cremese), da Vigilância Sanitária de Aracaju e do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/SE), que apontaram problemas estruturais, administrativos e de segurança que comprometem o atendimento aos usuários e o trabalho dos profissionais.

Durante a reunião, a Vigilância Sanitária municipal informou que o hospital opera há cerca de 16 meses sem Alvará Sanitário e que a emissão da declaração provisória estava suspensa devido à falta de correção das falhas notificadas. Entre os problemas apontados estão infiltrações, umidade excessiva e a ausência de um sistema de monitoramento contínuo dos pacientes. Além disso, os conselhos de classe detalharam o déficit de leitos diante da demanda crescente e a necessidade de redimensionamento das equipes de assistência.

Os representantes do Hospital São José informaram que as demandas administrativas já foram solucionadas e que as correções emergenciais na infraestrutura foram iniciadas no dia 3 de agosto. A instituição filantrópica também destacou que a substituição do arco cirúrgico foi efetuada e que o centro cirúrgico passa por uma ampla reforma, com previsão de conclusão para outubro. Sobre a segurança interna, o município de Aracaju sugeriu a instalação de um “botão do pânico” na unidade. Diante do cenário exposto, ficou deliberado que o Hospital São José apresentará um Plano de Ação detalhado com cronograma para sanar todas as irregularidades apontadas pelos órgãos de fiscalização.

Em contrapartida, a Vigilância Sanitária comprometeu-se a analisar imediatamente o projeto de reforma estrutural enviado pela unidade e a emitir uma declaração sanitária com validade de 30 dias, permitindo a regularização da compra de insumos e medicamentos essenciais e mantendo o monitoramento constante. Para acompanhar a evolução das obrigações pactuadas, o Ministério Público agendou uma inspeção conjunta na unidade para o dia 14 de outubro. A vistoria contará com a participação da Vigilância Sanitária, do Cremese e do Coren-SE, além do suporte técnico do Núcleo de Apoio Técnico em Saúde (NATS) do próprio MPSE, que auxiliará na avaliação das adequações implementadas pelo hospital.