Advogado preso responde a mais de vinte processos

 O advogado Ricardo Alexandre de Matos Ramos, conhecido como “Ricardo Queimadura”, teve a prisão preventiva decretada no último dia 16 e cumprida na quarta-feira, 20, a pedido do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE).

                                                

Neste processo, que culminou com o pedido de prisão, Ricardo é denunciado pela prática do crime de apropriação indébita majorada por ter supostamente embolsado, na qualidade de advogado da vítima, da quantia de R$ 7,5 mil.

Mas, apesar da condenação, esta não é a única acusação imputada ao advogado. Pelo contrário, Ricardo responde a vários processos criminais por fatos semelhantes, sendo acusado de se apropriar de quantias de inúmeras vítimas, todas clientes que procuraram seus serviços advocatícios.

Na maioria das vezes, as vítimas eram pessoas com uma vulnerabilidade mais latente, a exemplo de idosos e indivíduos em condição de baixa renda. Os relatos dão conta de uma sucessão de fatos que deixaram sequelas financeiras e emocionais nas vítimas.

“Em 2016 entrei com uma ação, fiz o esboço para dar entrada na Secretaria do Fórum. No dia da audiência o juiz me perguntou se eu estava sem advogado e perguntei se não havia defensor e ele me disse que não tinha. Foi quando Ricardo estava sentado na mesa de assistência e disse que poderia me ajudar. Eu disse que não podia pagar custas de advogado e ele me disse que não cobraria”, narra Beatriz Lyra, de 69 anos.

Após esse primeiro contato com o acusado, a vítima ganhou R$ 3.172. Depois de muita insistência, Ricardo entregou à senhora Beatriz o montante de R$ 3 mil, esquecendo do resto da quantia.

Até esta altura, Beatriz não imaginava que poderia cair em um golpe que mudaria de vez a sua vida. Ela foi até o escritório do advogado com uma nova causa para que ele fizesse a sua defesa, porém, desta vez, ficou acordado em contrato o percentual de 20% pelo serviço prestado.

“Como ele fez a primeira defesa, solicitei para que ele entrasse com outra ação minha. Fiz um contrato para pagar 20%. Ele fez e ficou com o dinheiro. Eu fiquei passando ‘zaps e mais zaps’ cobrando meu dinheiro. Fui ao fórum e me informaram que o meu advogado já havia recebido”, afirma a vítima.

Continua Beatriz: “Depois disso, entrei com uma ação contra ele e nada se acha no nome dele. Ele continua jogando bola toda segunda-feira, continua presidente do Kart de Aracaju e não pagando a ninguém”, lamenta a idosa, que, inclusive, entrou com representação contra o advogado na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB-SE), no dia 6 de fevereiro de 2017.
Após 500 dias que esteve na OAB/SE para formalizar a denúncia, Beatriz ainda aguarda uma satisfação sobre o encaminhamento do processo contra Ricardo Alexandre.

Apesar da espera, o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, afirmou que um processo ético segue sob sigilo dentro da Ordem e que a demora deve ser vista com normalidade, uma vez que os trâmites de um processo ético podem ser demorados. Ele também afirmou que as partes são oficializadas e sabem do andamento do processo através de carta.

“Em todos os atos, independente do tempo, quem represente e quem é representado, o processo segue em sigilo, mas as partes são oficializadas. Se ela não recebeu carta é porque ainda não chegou essa fase processual”, afirmou Inácio Krauss.

Mas nos processos que envolvem o advogado Ricardo Alexandre alguns fatos chamam a atenção: em um dos processos, que tramita na 9ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju/SE, a defesa de Ricardo afirmou que ele possui doença psiquiátrica (sendo incapaz de entender o caráter ilícito do que fez).

Após a realização da perícia oficial no incidente de insanidade 201721900649, a Justiça constatou o acometimento da doença, bem como a afirmativa de não ter capacidade de se autodeterminar.

Porém, um dos requisitos para ser advogado é ter plena capacidade civil, conforme dispõe o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n. 8.906/94), mesmo porque é inconcebível que um advogado defenda interesses alheios sem possuir discernimento.

Apesar disso, ao consultar o Cadastro Nacional de Advogados (http://cna.oab.org.br) a inscrição de Ricardo encontra-se regular. Ou seja, o advogado continua exercendo a advocacia mesmo sem higidez mental para tal, fato que parece não ter sido levado em consideração pela OAB/SE.

No pedido de prisão, o MP/SE expõe o seguinte: “Enquanto enganava pessoas simples, o acusado desfilava na orla da Atalaia ostentando um veículo Audi, inclusive chegou a ser preso por dirigir alcoolizado – fato objeto do processo nº 201620400659. Sendo assim, constata-se a necessidade da prisão preventiva para garantir a ordem pública (evitando que o réu continue a delinquir – ‘manter a ordem pública, acautelar o meio social e a própria credibilidade da Justiça’ 1 ) e para assegurar a aplicação da lei penal”.

O advogado de Ricardo Alexandre entrou com pedido de soltura embasado na alegação da insanidade mental do acusado. A Justiça ainda não se manifestou sobre o pleito da defesa.
Enquanto isso, as vítimas seguem à espera do ressarcimento dos valores que deixaram de ser recebidos, mas aliviadas pelo cumprimento da prisão do advogado.
“Está na hora de correr, de andar, porque não se justifica um ano sem fazer nada. Ele fica sem a carteira um tempo, depois dão a carteira novamente e ele faz novos abusos. O que me causa espécie são advogados que estão o protegendo. Para mim, quem protege um tipo como esse tem no sangue o mesmo veneno”, finaliza Beatriz Lyra.